CDC

Últimas Notícias sobre CDC

1. 

   Direito do Consumidor

   A ilegalidade matemática das multas do Procon

   O descompasso dos valores das multas administrativas com os critérios legais

   Julia Klarmann, Ronaldo Kochem

2. 

   Tecnologia

   Projeto propõe criminalização das operações envolvendo criptomoedas

   Uma análise do projeto de lei substitutivo apresentado na Câmara

   Júlio César Azevedo

3. 

   STJ

   Plano não pode negar internação em clínica de emagrecimento para obeso mórbido

   Pela decisão do STJ, cláusula que exclui tratamento é abusiva

   Mariana Muniz

4. 

   indenização

   STJ mantém ação de mulher por prótese de silicone vazada

   Fabricante das próteses alegava prescrição. Usuária recorreu após gel vazar para o corpo

   Mariana Muniz

5. 

   STJ

   STJ: Empresas aéreas não podem cancelar passagem de volta

   Cancelamento automático de bilhete por no-show na ida é abusivo, diz 4ª Turma

   Mariana Muniz

6. 

   STJ

   Prazo para ação por furto de joias penhoradas é de 5 anos

   Decisão é da 4ª Turma do STJ, que aplicou Código de Defesa do Consumidor

   Mariana Muniz

7. 

   Congresso

   Nova lei da higiene traz alerta aos comerciantes

   Dispositivo é totalmente subjetivo, o que traz insegurança jurídica

   Rafael Mathias Bertoldo

8. 

   CDC

   CDC não se aplica a seguro obrigatório DPVAT, diz STJ

   Decisão é da 3ª Turma, que definiu que o tema é regido pela lei 6.194/74

   Mariana Muniz