Opinião e Análise

Sara Moreira

<p>O setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos (HPPC) ocupa uma posição de destaque no mercado global, com o Brasil figurando como o quarto maior mercado mundial<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. No entanto, o crescimento exponencial desse setor traz desafios regulatórios significativos, especialmente no que diz respeito à segurança dos consumidores e ao dever de informar por parte dos fabricantes.</p>
<h3>O que é cosmetovigilância?</h3>
<p>A cosmetovigilância refere-se ao conjunto de medidas destinadas a monitorar a segurança de produtos HPPC após sua comercialização. No Brasil, esse sistema é regulado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anvisa">Anvisa</a>), com base em resoluções como a RDC 332/2005 e sua substituta mais recente, a 894/2024. Essas normas exigem que fabricantes notifiquem eventos adversos graves associados ao uso de seus produtos e adotem medidas corretivas quando necessário.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias"><span style="font-weight: 400;">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</span></a></h3>
<p>Esse mecanismo é essencial para garantir que produtos amplamente utilizados — como sabonetes, maquiagens, protetores solares e perfumes — sejam seguros para os consumidores. Dados da Anvisa mostram que cerca de 97% dos produtos cosméticos no Brasil são classificados como Grau 1 de acordo com o risco, ou seja, possuem propriedades básicas e não exigem comprovação inicial de segurança ou eficácia<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.</p>
<h3>O dever de informar: um direito do consumidor</h3>
<p>O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o fornecimento de informações claras, precisas e completas sobre produtos é um direito básico do consumidor (art. 6º, inciso III). Isso inclui alertas sobre possíveis riscos à saúde e segurança.</p>
<p>No entanto, esse dever não é absoluto. Questões como segredo industrial, proporcionalidade e contextos específicos podem limitar essa obrigação. Por exemplo:</p>
<ul>
<li>Segredo industrial: Informações detalhadas sobre formulações podem ser protegidas por sigilo comercial.</li>
<li>Proporcionalidade: O nível de informação exigido deve ser compatível com o risco associado ao produto.</li>
<li>Uso indevido: Fabricantes não podem ser responsabilizados por danos decorrentes do uso inadequado dos produtos.</li>
</ul>
<h3>Equilíbrio entre regulação e inovação</h3>
<p>A regulação da cosmetovigilância busca equilibrar dois interesses fundamentais: proteger os consumidores contra riscos à saúde e permitir que as empresas inovem sem serem excessivamente oneradas por exigências regulatórias. Esse equilíbrio é especialmente importante em um setor tão dinâmico quanto o de HPPC.</p>
<p>Por exemplo, enquanto produtos classificados como Grau 2 (como protetores solares ou maquiagens com fotoprotetor) exigem registro prévio na Anvisa, os produtos Grau 1 podem ser comercializados mediante simples notificação. Essa diferenciação reduz a burocracia para produtos considerados menos arriscados, mas também exige vigilância constante para evitar problemas.</p>
<h3>Conclusão</h3>
<p>A cosmetovigilância no Brasil representa um avanço significativo na proteção dos consumidores. Contudo, os limites ao dever de informar mostram que a regulação deve ser aplicada com cautela para evitar conflitos entre dois direitos tão importantes como o direito à informação e a proteção ao segredo industrial.</p>
<p>A discussão sobre esses limites é essencial para aprimorar o marco regulatório brasileiro, garantindo tanto a segurança dos consumidores quanto a competitividade das empresas no mercado global.</p>
<hr />
<p><a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Informação retirada do artigo “Cosmetovigilância: um passo a mais na segurança do consumidor”, de Lethícia C. Pereira e Emeli M. de Araújo. Disponível em &lt;https://prouc.uff.br/cosmetovigilancia/&gt;. Acesso em 31 de agosto de 2024.</p>
<p><a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> ANVISA, Relatório Final de Análise de Impacto Regulatório sobre Cosmetovigilância, disponível em &lt;https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/air/analises-de-impacto-regulatorio/2023/arquivos-relatorios-de-air-2023-2/relatorio_air_cosmetovigilancia_versao_final_26julho23-1.pdf&gt;. Acesso em 31 de agosto de 2024.</p>


cosmetovigilância

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Os limites ao dever de informar dos fabricantes

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