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Beneficiário de fundo de pensão não tem direitos de consumidor, decide STJ
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Há relação de consumo na previdência fechada?
STJ discute se CDC deve ser aplicado em litígio entre entidade fechada e pensionista
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Smartphone between judge gavel and soundboard isolated on white background - studio shoot agências reguladoras
Direito do Consumidor se equilibra entre Judiciário e agências reguladoras
Decisões recentes no Rio e em São Paulo reacendem debate
