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Benedito Gonçalves
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CONTEÚDO PRO LIBERADO
STJ
STJ: prazo de decadência de contribuição começa com decisão trabalhista
Mariana Branco
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Tributos
Imposto de renda
STJ: pessoa com alienação mental decorrente de Alzheimer tem direito à isenção de IR
Humberto Vale
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Tributos
TSE
7 de setembro: relator no TSE vota por multar a chapa e tornar Bolsonaro inelegível
Carolina Ingizza
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Justiça
Tributário
STJ mantém IRPJ e CSLL sobre juros de mora em inadimplemento de contrato
Mariana Branco
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Ações de Inelegibilidade
TSE pede explicações sobre origem de recursos usados no bicentenário da Independência
Flávia Maia
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Artigos
Eleições 2022
Relator vota para tornar Bolsonaro inelegível, mas salva Braga Netto
Flávia Maia
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Justiça
TSE
Bolsonaro no TSE: Minuta do golpe e 8 de janeiro tomam conta de sustentações orais
Flávia Maia
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Justiça
Decisão da 1ª Turma
STJ: Bandeiras tarifárias integram base de cálculo do ICMS
Mariana Branco
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Tributos
Incentivos de ICMS
STJ publica acórdão sobre tributação de IRPJ/CSLL em benefícios ficais de ICMS
Grasielle Castro
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Tributos
Vitória do governo
STJ valida IRPJ/CSLL sobre benefícios de ICMS se empresas descumprirem LC 160/17
Cristiane Bonfanti,
Bárbara Mengardo
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Tributos
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