Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Pandemia
Empresas podem demitir PCDs sem justa causa na pandemia?
Para juiz de Manaus, a resposta é negativa. Demissão foi considerada nula e supermercado foi condenado a indenizar trabalhador
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Decreto de Paes
Ministro Luiz Fux restabelece ‘passaporte da vacinação’ no Rio de Janeiro
Exigência de imunização para acesso a locais de uso coletivo tinha sido suspensa por desembargador do TJRJ
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Mudanças
Carf estuda sessões presenciais em janeiro e modelo híbrido em 2022
Informações foram apresentadas pela presidente do tribunal, Adriana Rêgo, em evento fechado para conselheiros
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TJRJ
Liminar suspende exigência de ‘passaporte de vacina’ no Rio de Janeiro
Desembargador afirmou que restrição imposta pelo prefeito Eduardo Paes a não vacinados é ‘ditadura sanitária’
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Planos de saúde
Normas de reajuste da ANS não se aplicam em contrato internacional, define STJ
Relator considerou que, para uma empresa operar plano de saúde no Brasil, deve ser constituída nas leis locais
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IPI
Carf afasta necessidade de vinculação física entre insumo e produto no drawback
Voto vencedor considerou que não cabe comparar quantidade de insumos importados com a de produtos exportados
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Cooperação público-privada
Gestores públicos temem tomar riscos em compras de inovação, diz estudo do BID
Banco de desenvolvimento para países latinos lança estudo com TCU com propostas para destravar esse tipo de investimento
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Dicol
Anvisa aprova critérios temporários para a importação de radiofármacos
Resolução é resposta a desabastecimento, informado pelo Ipen após o corte de 46% das verbas pelo governo