Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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pexels Câmara Superior do Carf
Câmara Superior do Carf começa a julgar primeiro caso de pejotização
Com voto favorável à Receita Federal, sessão foi suspensa por pedido de vista
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Autuações Fiscais de ICMS em transferência interestadual entre estabelecimentos do mesmo titular
A base de cálculo a ser aplicada por empresas comerciais
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Ministro Luiz Fux durante sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Direito Tributário
STF define que ISS incide sobre atividades dos planos de saúde
Tese foi fixada em repercussão geral
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Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária do TSE. Brasília-DF, 24/11/2015 Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE STF
STF começa a julgar se imunidade tributária alcança livros eletrônicos
Dias Toffoli adiantou que vai votar a favor da imunidade
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STF
É inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS, decide STF
No contexto da guerra fiscal do ISS, decisão visa impedir violação à alíquota mínima fixada pela Constituição
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
Crítica ao princípio da adequação setorial negociada na Justiça do Trabalho
STF vem decidindo no sentido de priorizar as negociações coletivas sobre o legislado, mesmo em se tratando de direitos absolutamente indisponíveis
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Crédito Flick TST TST
TST aceita gravação em viva voz para indenizar empregada chamada de “prostituta”
No áudio, o diretor da empresa – que não sabia da presença daquela a quem se referiu como “prostituta de boca grande” – orientou o gerente a enganá-la quanto ao pagamento de comissões.
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Direito do Trabalho
A não aplicabilidade de novidades do Novo CPC no processo do trabalho
A Instrução Normativa 39 (IN 39) editada pelo TST: eleição de foro, negociação processual e prazos em dias úteis
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CADE
Leniência e teoria dos jogos – incentivos e estratégia em cartéis
Procurador do Cade, Victor Rufino, analisou o programa da autoridade antitruste
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@flickr/RodrigoAmorim Coluna CARF
O ágio na subscrição de novas ações não é tributado pelo PIS/Cofins
Decisão consignou que são cristalinas as diferenças entre “faturamento” e “receita”
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(Foto: JOTA) Câmara Superior do Carf
Carf aceita recurso polêmico da Fazenda Nacional
Recurso foi interposto antes da formalização de acórdão necessário para levar o caso à Câmara Superior