Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
-
17 setores econômicos
Desoneração da folha de pagamentos é retirada da pauta do STF do dia 27/10
Discussão estava em plenário virtual e foi retirada após o pedido de vista de Moraes em 15 de outubro
-
Julgamento no STF
PGR se manifesta contra teto indenizatório em ação trabalhista; AGU, a favor
Votação das ações que discutem a constitucionalidade do teto indenizatório no STF continua na próxima semana
-
ADI 2446
Julgamento de norma contra planejamento tributário abusivo é suspenso no STF
Caso tramita no plenário virtual da Corte, e o placar está em cinco votos a dois pela regularidade da norma
-
PLP 11/2020
Pacheco quer discutir com Petrobras mudança no ICMS dos combustíveis
Política de preços da estatal foi um dos pontos contestados pelos governadores no encontro
-
Pandemia
Álcool e máscara: limitação ao conceito de insumo pode gerar contencioso
Para Receita, itens distribuídos a trabalhadores alocados em atividades administrativas não podem ser considerados insumos
-
COVID-19
TJSP mantém exigência de comprovante de vacinação em prédios do tribunal
Ao avaliar requerimento de desembargador que contestou portaria, Órgão Especial decidiu por unanimidade que norma é válida
-
Em ofício
OAB pede revogação de regra que prevê audiência apenas com relator no Carf
Para a Ordem, dispositivos publicados em portaria ‘servem apenas para limitar e dificultar as audiências’
-
Julgamento no STF
Artigos que alteram justiça gratuita evitam ações ‘temerárias’, diz advogado da CNA
STF decidirá sobre norma que prevê que parte derrotada beneficiária da justiça gratuita pague honorários de sucumbência