Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Preço
Empresas de telecom seguram repasses de ICMS menor, e Anatel questiona
Queda do ICMS foi aprovada pelo Congresso, mas as contas de telefone e internet seguiram com mesmo valor
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Casa JOTA
Acesso efetivo ao tratamento para câncer de mama avançado já incorporado pela CONITEC no SUS será debatido na Casa JOTA
Evento, patrocinado pela Novartis, conta com especialistas e terá transmissão ao vivo nesta quinta-feira, dia 4 de agosto, a partir das 10h
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Indústria
STJ libera Souza Cruz de pagar IPI sobre cigarro não exportado por revendedor
Decisão só vale para o caso concreto, que diz respeito a fatos geradores ocorridos antes da MP 2.158-35/2001
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Transição tributária
PGFN restringe uso de prejuízo fiscal e cria transação individual simplificada
Prejuízo fiscal e base negativa da CSLL só servirão para amortizar juros e multas, não o principal do débito
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Rede sanitária
Brasil vive impasse entre universalização da saúde e financiamento do SUS
Especialistas veem espaços para melhorar alocação de recursos e colaboração entre os sistemas público e privado
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PLP 17
Sindifisco e estados pedem mudanças em texto sobre Código de Defesa do Contribuinte
Para entidades, substitutivo cria obstáculo à tributação dos maiores contribuintes e ataca autonomia do Fisco
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JOTA PRO Saude
Médica com transtorno bipolar consegue anular rescisão por comum acordo
Profissional sustentou que foi induzida a assinar acordo que mascarou despedida discriminatória em razão da doença
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Posicionamento técnico
Órgão do Ministério da Saúde recomenda sanção com ressalvas do piso da enfermagem
Principal preocupação do Desid é com falta de indicação da origem dos recursos; prazo se encerra na quinta (4/8)