Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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WikiJOTA
Simples Nacional: saiba o que é e entenda sua importância
Regime surgiu para beneficiar as micro e pequenas empresas na questão tributária
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Por voto de qualidade
Carf muda entendimento e afasta responsabilidade de devedores solidários
Prevaleceu entendimento de que, para responsabilização, deveriam existir provas cabais das condutas individuais
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Direitos LGBT
Plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia de redesignação sexual
Juiz entendeu que procedimentos necessários para mudança de sexo estão cobertos pelo Rol da ANS
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Emergência
Anvisa autoriza dispensa de registro para vacinas e medicamentos contra monkeypox
Liberação, de caráter excepcional e temporário, tem como objetivo agilizar a oferta desses insumos no país
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Nova recomendação
Anvisa retira obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e aeronaves
Relator considerou que os itens cumpriram bem seu papel na pandemia, mas que já há cenário para liberá-los
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Creditamento
Carf muda entendimento e permite crédito sobre frete de produtos acabados
Prevaleceu a interpretação de que os gastos são essenciais para atividade econômica, o que gera créditos
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Menos proteção
Anvisa deve suspender obrigação do uso de máscaras em aviões
Tema será discutido na reunião de Diretoria Colegiada marcada para a tarde desta quarta-feira (17/8)
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WikiJOTA
Lei 10.833: saiba o que diz e como mudou a cobrança da Cofins
Norma de 2003 trouxe sistemática da não cumulatividade para a contribuição social