Tributos & Empresas

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  1. Tributário, refis-dinheiro-b3
    Crédito Pixabay

    Senado

    Projeto de lei quer caracterizar devedor contumaz

    PLS estabelece critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência

  2. Cartel

    Combinação do câmbio é manipulação, não cartel, diz juíza

    Ao declinar competência, vara criminal comum de São Paulo decide enviar caso à especializada

  3. Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    Por que o STF não deve confiar no impacto de R$ 250 bi ?

    Receita não sabe como chegou ao valor que fundamenta pedido de modulação no caso “ICMS PIS/COFINS”

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  4. Crédito: Pixabay

    STF

    Tribunais excluem ICMS do cálculo do PIS/COFINS

    Mesmo sem modulação da decisão, TRFs têm aplicado entendimento do STF

  5. Crédito: Pixabay

    CVM

    Spoofing: nova forma de manipular o mercado de ações

    BSM e CVM têm entendimento jurídico diverso sobre a infração

  6. Manipulação de mercado
    Crédito: Guilherme Pimenta/JOTA

    Mercado de capitais

    Manipulação de mercado precisa de novas normas, diz juiz

    Marcelo Cavali, especialista no tema, lançará livro sobre o assunto no final deste ano

  7. carf-sessao-camara-superior
    (Crédito: JOTA)

    Direito Tributário

    Carf cancela autuação contra ex-deputado Newton Cardoso

    Conselho negou recurso contra decisão que anulou cobrança fiscal de R$ 106 milhões

  8. Desconto
    Crédito Flickr TST

    TST

    TST condena condomínio por invalidez de empregado

    Faxineiro caiu de uma altura de quatro metros quando limpava a parede da portaria do prédio

  9. Crédito: Divulgação CVM

    CVM

    Por que a CVM firma termos de compromisso?

    Uma análise sobre os termos de compromisso firmados nos anos de 2015 e 2016

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  10. STJ

    Compensação de ICMS em bonificação não exige prova

    STJ autoriza restituição do ICMS em mercadoria bonificada

  11. Ministro Dias Toffoli em sessão plenária. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF (18/03/2015).

    Direito Tributário

    STF pode decidir se IRPJ sobre Selic é constitucional

    Ministros vão analisar se processo deve ser julgado em repercussão geral