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  1. Cade reverte medida contra acordo entre Cielo e Whatsapp (Foto: Pixabay)

    CADE

    Superintendência-Geral do Cade revoga suspensão de pagamentos por WhatsApp

    Área técnica afasta periculum in mora e fumus boni iuris no arranjo após argumentos de Facebook e Cielo

  2. anamatra
    Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noemia Aparecida Garcia Porto.Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

    IPCA x TR

    Anamatra recorre de liminar do STF que suspendeu processos trabalhistas

    Segundo entidade, cerca de 4 milhões de processos debatem correção monetária de créditos trabalhistas

  3. Crédito: Divulgação CVM

    CVM

    CVM condena administradores que transferiram direito de voto em assembleia

    Usufrutuários não estão isentos de conflito de interesses ao aprovarem contas dos proprietários, decide autarquia

  4. Imagem: Pixabay
  5. ibge iss
    Ministra Rosa Weber durante a sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Repercussão geral

    ISS: STF permite interpretação abrangente da lista de serviços

    Ministros decidem que lista de serviços do ISS é taxativa, mas é possível fazer interpretação abrangente

  6. substituição tributária zona franca de Manaus; CNJ
    Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    Repercussão geral

    Substituição tributária: União deve devolver PIS/Cofins pagos a mais, diz STF

    Se estimativa presumida for superior ao preço efetivamente cobrado, empresa tem direito à devolução

  7. fake news dívidas trabalhistas
    Sessão plenária por videoconferência do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    IPCA x TR

    OAB pede que Toffoli paute ações sobre correção de dívidas trabalhistas

    Felipe Santa Cruz pediu que Toffoli inclua ações na pauta de 1º de julho ou na primeira sessão de agosto

  8. Laboratório de análise diagnóstica (Foto: Pixabay)

    Coronavírus

    Planos de saúde são obrigados a cobrir testes sorológicos para Covid-19

    Decisão da ANS é decorrente de uma liminar judicial; antes, apenas o teste RT-PCR estava no rol de procedimentos

  9. tr Gilmar Mendes PGR lei kandir
    Ministro do STF Gilmar Mendes / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Gilmar Mendes

    Liminar do STF suspende processos trabalhistas sobre aplicação de IPCA ou TR

    TST, com maioria pró-trabalhador, retomaria julgamento segunda. Magistrados temem paralisação na Justiça trabalhista

  10. Crédito: Pixabay

    Direito do Trabalho

    Banca lesou cliente ao comprar créditos e negociar acordo 5 vezes maior, diz juiz

    Segundo juiz, enquanto comprava créditos de trabalhadora por R$ 360 mil, escritório negociava acordo de quase R$ 2 mi

  11. Julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Crédito: Gustavo Lima/STJ

    Planos de Saúde

    STJ devolve ao TJSP processo sobre legitimidade do Procon para atuar em planos de autogestão

    A Corte afirmou que, mesmo sendo matéria de ordem pública, não poderia ser julgada pois não foi prequestionada