Tributos & Empresas

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  1. cerealistas
    Crédito Mayke Toscano/ Secom-MT

    Lei 10.925/2004

    Cerealistas não se beneficiam de crédito presumido de PIS/Cofins, diz STJ

    2ª Turma analisou tema pela primeira vez. Casos semelhantes não foram conhecidos pelo STJ

  2. B3 bovespa bmf bm&f
    Crédito: HUGO ARCE/Fotos Públicas

    FUSÃO

    B3 vence processo de R$ 3,2 bilhões no Carf

    Tribunal analisou mais uma autuação fiscal relacionada à fusão da BM&F e da Bovespa, ocorrida em 2008

  3. Petrobras
    O edifício sede da Petrobras, no centro da cidade / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Direito do Trabalho

    TST condena Petrobras a indenizar terceirizada em R$ 111.400 por assédio sexual

    Trabalhadora foi vítima de assédio sexual cometido pelo fiscal do contrato, funcionário da estatal

  4. Banco Central do Brasl (BC)
    Edifício do Banco Central do Brasil (BCB) / Crédito: Beto Nociti/BCB

    Regulação

    Forjando o mercado: sobre fintechs, sandboxes e competição

    Nesse processo, verifica-se o protagonismo do Banco Central (BCB)

  5. mp, porte ilegal
    Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil

    Transação Tributária

    MP do Contribuinte Legal trará desconto de até 70% para dívidas tributárias

    Texto assinado nessa quarta pelo presidente possibilitará parcelamento de débitos em até 100 vezes

  6. reforma tributária, regina helena costa ministra stj icms-st
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Substituição tributária

    1ª Turma do STJ define que ICMS-ST gera crédito de PIS/Cofins

    Como 2ª Turma tem decisões mais favoráveis à Fazenda, questão pode ser pacificada pela 1ª Seção

  7. TRF3 Embraer
    Crédito: Wikimedia

    ADPF

    PDT aciona STF para anular controle acionário total da Embraer pela Boeing

    As golden shares representam a preservação da participação do poder público nas decisões de alto relevo, diz o partido

  8. contribuinte
    @flickr/Quinn Dombrowski

    Transação Tributária

    MP possibilitará negociação entre contribuintes e União em débitos tributários

    Possibilidade constará na MP do contribuinte legal, que será assinada na próxima quarta-feira (16/10)

  9. icms, pro-conformidade-Receita-Federal-representação fiscal para fins penais procedimento amigável
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Pago X Destacado

    Receita publica IN sobre quantia de ICMS a ser abatida do PIS/Cofins

    Norma afeta sobretudo contribuintes que tentam obter compensações com base em decisões judiciais

  10. Anatel
    Crédito: Fotos Públicas
  11. Testemunhas de Jeová
    Crédito: Ministério da Saúde on Visual hunt / CC BY-NC-SA

    Supremo

    Ação sobre direito de Testemunha de Jeová recusar transfusão terá repercussão geral

    Religioso diz que deve ser observado o“direito de autodeterminação com a assunção dos possíveis riscos”