Tributos & Empresas

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  1. porto-exportacoes-siscoserv-preço de transferência-carf
    (Foto: Guilherme Mendes/JOTA)

    Na 1ª Seção

    Câmara superior do Carf analisa casos inéditos sobre preço de transferência

    1ª Turma julgou alteração de método de cálculo e conceito de vinculação. Empresa foi vencedora em um dos casos

  2. Crédito: Pixabay

    Regulação

    E se a Autoridade Nacional de Proteção de Dados não vier?

    São numerosos os temas que dependem de uma Autoridade em pleno exercício de suas competências

  3. Sede do Cade - Crédito: JOTA imagens

    CADE

    Ressarcimento voluntário de danos e acordos no Cade

    O que isso significa para as ações de reparação de dano por conduta anticompetitiva no Brasil?

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  4. Crédito Pixabay

    Carga administrativa

    Anvisa faz estudo para reduzir custos com burocracia

    Projeto piloto identifica gasto de R$ 1,2 milhão para setor cumprir com apenas uma resolução

  5. danos morais
    Crédito: Pixabay

    Artigo 223-G

    ‘Tabelamento’ de danos morais da reforma é inconstitucional, dizem especialistas

    Artigo da Lei 13.467 traz níveis de ofensas e condiciona indenizações aos salários dos trabalhadores

  6. correção monetária
    Ministro do STF Luiz Fux | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (13/09/2018)

    IPCA ou TR

    STF deve julgar em conjunto ações sobre correção monetária em precatórios

    Relator, Fux apresentou proposta de modulação; Moraes pediu vista do caso

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  7. ministro Luiz Dezena
    Luiz Dezena ao lado do presidente do TST, Brito Pereira, na solenidade de posse como ministro. Créditos: TST

    Novo ministro

    Desembargador Luiz José Dezena toma posse no cargo de ministro do TST

    Anteriormente, ele atuava como desembargador no TRT da 15ª Região

  8. Samantha Chantal Dobrowolski
    Crédito: Reprodução YouTube

    Antitruste

    Procuradora Samantha Chantal Dobrowolski vai assumir MPF no Cade

    Ao substituir o atual procurador regional Marcio Barra Lima, ela será a primeira mulher a assumir o posto

  9. RJCP
    Crédito: Pixabay

    Lei das S.A.

    CVM condena ex-presidente da RJCP por obstrução de conselho fiscal

    Ex-diretor da companhia também foi condenado por não divulgação de fato relevante

  10. Editora Abril
    Prédio da Editora Abril / Crédito: Reprodução YouTube

    Demissão em massa

    Editora Abril terá de reintegrar funcionários demitidos desde julho de 2017

    Em nova decisão, juiz Eduardo José Matiota concedeu prazo de 30 dias para que empresa readmita ex-colaboradores

  11. Crédito Alexandre Santos/Asscom/Cade

    Antitruste

    ‘Tendência da Procuradoria é intervir mais em operações’, diz MPF no Cade

    Procurador regional da República que atua no órgão antitruste, Marcio Barra Lima, encerra mandato na autarquia

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