Tributos & Empresas

Últimas Notícias

  1. Direito do Trabalho

    Juiz considera inconstitucional trecho da MP do contrato verde e amarelo

    Em decisão na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, juiz questiona modelo de reajuste nos valores a serem pagos

  2. Toffoli; agenda, icms
    Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Sem previsão de retorno

    Embargos no caso do ICMS na base do PIS/Cofins são retirados de pauta

    Recurso seria analisado no dia 5 de dezembro. Por meio dos embargos PGFN pede modulação da decisão de 2017

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  3. Contencioso
    Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    crédito tributário

    Processos tributários duram em média 19 anos no Brasil

    Conclusão é da pesquisa ‘Os Desafios do Contencioso Tributário no Brasil’, da ETCO e da consultoria EY

  4. Plano de saúde

    STJ começa a discutir prazo prescricional para solicitação de reembolso

    Ministros vão decidir se prescrição aplicada para ações contra planos de saúde será anual, trienal ou decenal

  5. herman benjamin hora repouso alimentação
    O ministro Herman Benjamin, do STJ | Crédito: Emerson Leal

    HRA

    STJ: incide contribuição previdenciária sobre hora repouso alimentação

    Decisão vale para pagamentos feitos a empregados até reforma trabalhista de 2017, que alterou redação da CLT

  6. Concessões

    TCU dá aval para renovação de malha ferroviária paulista pela Rumo

    Com decisão do Tribunal, empresa poderá prorrogar concessão, que acabaria em 2028, para 2058

  7. stj fachada cpi
    Fachada do STJ, vista interna. Crédito: Flickr/STJ

    Câmara Municipal

    STJ analisa se CPI em São Paulo pode investigar sonegação de ISS em leasing

    CPI da Sonegação Tributária teria recuperado R$ 1,2 bilhões aos cofres públicos municipais por meio de acordos

  8. Conselhinho
    Sessão do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o Conselhinho - Crédito: Guilherme Pimenta/JOTA

    Mercado financeiro

    Conselhinho define que nova lei de processo no sistema financeiro deve retroagir

    Lei 13.506/17 em combinação com regulamentações dos órgãos deve ser utilizada quando for para favorecer o acusado

  9. Máquina da Rede / Crédito: Divulgação

    Antitruste

    Cade mantém cautelar que proíbe Rede de exigir conta no Itaú para antecipar pagamentos

    Por 4 votos a 3, órgão antitruste entende que Itaú-Rede prejudicam concorrência e prática deve ser cessada imediatamente

  10. Divulgação, Cade

    Regulação

    Cartel ou fraude em licitações públicas?

    Frustrar o caráter competitivo de uma licitação pode gerar três situações distintas

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  11. Sede da B3 em São Paulo (Crédito:Wikimedia Commons)

    Autorregulação

    Após condenação da XP, Bolsa troca julgadores com experiência em regulação

    Conselho de Administração da B3 muda quatro de onze conselheiros da BSM; somente um novo membro é advogado