Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Transição
Mutirões devem contar com parcerias do setor privado, afirma Chioro
Coordenador da transição na Saúde, ex-ministro afirmou que redução de espera para procedimentos é prioridade
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Busca por recursos
Financiamento do piso da enfermagem é desafio para grupo de transição na Saúde
Equipe do presidente Lula busca formas de ajustar o Orçamento para bancar a lei aprovada pelo Congresso
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Contas públicas
Saúde precisa de recursos além do previsto no Orçamento, afirma especialista
Economista Bruno Moretti defende a aprovação de exceção ao teto de gastos, o que tem aval do governo eleito
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Recuperação fiscal
STJ nega rescisória e reafirma reinclusão de empresa no Refis
Fazenda buscava desconstituir decisão da 1ª Turma, favorável ao contribuinte, alegando que houve erro de fato
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Consumo
STJ mantém exclusão de descontos incondicionais da base do ICMS-ST
Relator citou jurisprudência de que deveria incidir ICMS sobre descontos incondicionais na substituição tributária
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Benefício fiscal
Empresa do Simples pode aproveitar benefícios do Perse, decide juíza
Receita Federal exclui micro e pequenos negócios do acesso ao programa de retomada para o setor de turismo e eventos
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Saúde
STJ nega pedido de aposentado para continuar em plano após empresa pedir falência
A alternativa dada pela Corte é de que o usuário passe a ter direito de migrar para plano individual ou familiar sem carência
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Receita
TRF4 mantém afastamento de IRRF sobre gastos de agências de turismo no exterior
Tribunal julgou nula instrução normativa da Receita que cobrava o imposto sobre valores executados externamente