Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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arbitragem
Escolha de árbitro é ‘arte’ para além de critérios técnicos, diz consultor da Petrobras
Soft skills e a composição do tribunal arbitral também devem ser considerados pelas partes
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Saúde
STF declara inconstitucional lei do RJ que impedia limite de consultas a autistas
Norma previa que planos não podiam limitar sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia
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Tributário
STF: recurso que discute se Light Sesa deve pagar IPTU é suspenso
Pedido de vista de Fux vem depois de placar de 6×0 para entender que a empresa não tem direito à imunidade tributária recíproca
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Saúde
Associação da Indústria Canabinoide estuda ir à Justiça contra resolução do CFM
Profissionais e pacientes descontentes sustentam que a regra vai limitar a prescrição do tratamento e a atividade de médicos
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Propriedade rural
Carf mantém ITR de contribuinte que não comprovou área de interesse ecológico
Maioria dos julgadores entendeu que a empresa não conseguiu comprovar requisitos previstos em lei
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Benefício fiscal
Restaurante sem cadastro turístico não pode acessar programa de retomada Perse
TRF4 confirmou que adesão para isenção de impostos depende de registro prévio de estabelecimentos
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Fisco
Carf: tributo recolhido indevidamente é dedutível em caso de requalificação
É a primeira vez que o tema chega à Câmara Superior, a última instância do conselho
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Vitória do contribuinte
STJ anula débito de PIS/Cofins e manda Fazenda recalcular valor
Magistrados concluíram que a autoridade tributária calculou o valor a partir da sistemática errada