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    STF

    STF avalia se empregado de sindicato pode se sindicalizar

    Caso, apresentado pela Confederação Nacional do Comércio, está no tribunal há dez anos

  3. Desconto
    Crédito Flickr TST

    STJ

    Honorários de sucumbência e a reforma trabalhista

    Entendimento do STJ sobre aplicação da regra no tempo pode ser utilizada em casos trabalhistas?

  4. Jefferson Rudy/Agência Senado

    CVM

    Relatora sinaliza inclusão do MP em leniência de BC e CVM

    Lídice da Mata (PSB-BA) indica ser favorável à participação de procuradores nas negociações

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  5. João Oreste Dalazen Crédito Flickr / TST

    TST

    TST: novo CPC não prevalece sobre CLT em caso de multa

    CPC prevê multa de 10% sobre o valor do débito se o pagamento não for feito em 15 dias

  6. 02/09/2015 - Sessão do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira. Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    STF barra análise sobre tributação de créditos de ICMS

    Para ministros, discussão sobre inclusão de crédito presumido no IR é infraconstitucional

  7. Cade
    Fachada do Cade - JOTA Imagens

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    Cade e BC criam grupo de estudos do SFN

    Portaria é primeiro passo para análise conjunta de operações bancárias

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  8. Fachada do Banco do Brasil Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Direito do Trabalho

    ASABB critica pedido de redução de defesa feito por juíza

    Tudo que estava em petição de 113 páginas é estritamente útil, diz associação

  9. CADE

    Leniência por MP opõe BC e bancos ao Ministério Público

    Audiências públicas nesta semana expõem visões distintas sobre a MP 784

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  10. Direito Tributário

    Reforma da Tributação de Bens e Serviços

    Veja a nota técnica do Centro de Cidadania Fiscal

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  11. Pexels

    Carf

    Carf julga caso de ágio interno envolvendo Odebrecht

    Tribunal mantém parte de cobrança fiscal gerada com operação societária entre empresas do grupo