Redação JOTA

<p>A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) traz nesta quinta-feira (21) quatro ações que questionam dispositivos da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-trabalhista">reforma trabalhista</a> (Lei 13.467/2017) que fixam um tabelamento do dano moral em relações de trabalho. A sessão está marcada para as 14 horas.</p>
<p>A discussão ocorre nas ADIs 5.870, 6.050, 6.069 e 6.082.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Também na pauta de hoje a ADI 5.625, que a contratação de profissionais individuais do setor de estética e beleza, sob a forma de parceria, prevista na a Lei 13.352/2016.</p>
<p>O STF vai decidir se há ofensa ao princípio da isonomia, ao admitir no salão de beleza a presença de dois profissionais com funções iguais, mas regidos por regimes trabalhistas diferentes.</p>
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<p>Também está em pauta a discussão sobre a competência da Justiça Militar em tempos de paz A PGR sustenta na ADPF 289 que  a submissão de civis à jurisdição da Justiça Militar, em tempo de paz, viola o estado democrático de direito, o princípio do juiz natural e do devido processo legal.</p>
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/justica-militar-inconstitucionalidade-ampliacao-competencia-21102021">A Justiça Militar e a inconstitucionalidade da ampliação de sua competência</a></li>
</ul>
<p>Assista à sessão:</p>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=aFTesbPwc7I</p>


plenário STF

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JOTA

Ministros decidirão se é constitucional a limitação do dano moral com base no salário do trabalhador e na gravidade do dano

STF – dano moral tabelado na reforma trabalhista – Sessão do dia 21/10/2021

Ministros decidirão se é constitucional a limitação do dano moral com base no salário do trabalhador e na gravidade do dano