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Reforma Trabalhista
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Liminar sobre correção de dívidas trabalhistas não impede execuções, diz Gilmar
Só deve esperar decisão definitiva do STF a parcela relativa à diferença entre aplicação da TR e do IPCA
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Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noemia Aparecida Garcia Porto.Foto: Geraldo Magela/Agência Senado IPCA x TR
Anamatra recorre de liminar do STF que suspendeu processos trabalhistas
Segundo entidade, cerca de 4 milhões de processos debatem correção monetária de créditos trabalhistas
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Sessão plenária por videoconferência do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF IPCA x TR
OAB pede que Toffoli paute ações sobre correção de dívidas trabalhistas
Felipe Santa Cruz pediu que Toffoli inclua ações na pauta de 1º de julho ou na primeira sessão de agosto
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Ministro do STF Gilmar Mendes / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Gilmar Mendes
Liminar do STF suspende processos trabalhistas sobre aplicação de IPCA ou TR
TST, com maioria pró-trabalhador, retomaria julgamento segunda. Magistrados temem paralisação na Justiça trabalhista
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Crédito Flickr TST Pandemia
Critério da transcendência usado no TST pode impactar casos sobre coronavírus
Transcendência permite que relator no TST barre processos. Decisão é irrecorrível
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Crédito: Pixabay Pandemia
Teletrabalho à luz da Medida Provisória nº 927 de 2020
Um breve guia para empresários, trabalhadores e profissionais
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF STF
Temas trabalhistas superam tributários na agenda de interesse da indústria no STF
CNI elencou 101 processos que interessam a seus associados em tramitação no STF em 2020: 34,5% são trabalhistas
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Fachada do TRT11 / Crédito: TRT11 Direito do Trabalho
TRT11 declara inconstitucional dispositivo da reforma trabalhista
ADI no STF também questiona obrigação de beneficiário da Justiça gratuita quitar custas antes de propor nova ação
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Imagem: Pixabay Lei 13.467/2017
Intervalo intrajornada mantém sua natureza salarial após a reforma trabalhista?
Análise da nova redação do artigo 71 da CLT
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Crédito: Pixabay Direito do Trabalho
Seminário no TRT2 em março discute temas da reforma trabalhista
Evento abordará temas como uberização do contrato de trabalho, honorários de sucumbência e tarifação do dano moral
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Crédito Pixabay Pergunte ao professor
Posso ser contratado como terceirizado após pedir demissão da empresa?
Ainda, o fato de eu já ser aposentado mudaria o cenário para viabilizar minha admissão?