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Reforma Trabalhista
Últimas Notícias
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Fachada do TRT11 / Crédito: TRT11 Direito do Trabalho
TRT11 declara inconstitucional dispositivo da reforma trabalhista
ADI no STF também questiona obrigação de beneficiário da Justiça gratuita quitar custas antes de propor nova ação
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Imagem: Pixabay Lei 13.467/2017
Intervalo intrajornada mantém sua natureza salarial após a reforma trabalhista?
Análise da nova redação do artigo 71 da CLT
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Crédito: Pixabay Direito do Trabalho
Seminário no TRT2 em março discute temas da reforma trabalhista
Evento abordará temas como uberização do contrato de trabalho, honorários de sucumbência e tarifação do dano moral
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Crédito Pixabay Pergunte ao professor
Posso ser contratado como terceirizado após pedir demissão da empresa?
Ainda, o fato de eu já ser aposentado mudaria o cenário para viabilizar minha admissão?
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Crédito: Pexels Trabalhistas e tributários
STF julga 14 casos de destaque para a indústria no primeiro semestre do ano
Para a CNI, definição da pauta mostra consonância com o presidente da Corte, Dias Toffoli, sobre valoração de temas
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Crédito: Pixabay Direito do trabalho
No primeiro semestre, STF discute temas centrais para a reforma trabalhista
Dentre os temas relevantes para o Direito do Trabalho, estão o trabalho intermitente e o acordado sobre o legislado
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Processos do TRT4 / Crédito: Divulgação TRT4 Direito Trabalhista
Quitação total em acordos extrajudiciais trabalhistas fere direitos do empregado?
TRT4 entende que cláusula viola direito de ação e homologa acordo apenas parcialmente. Advogados discordam
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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Pergunte ao professor
Funcionários que recebem por comissão podem aumentar sua carga horária?
Pela CLT, um funcionário que trabalha 6 horas e recebe por comissão pode optar por trabalhar 8 horas?
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Alberto Balazeiro assume como novo procurador-geral do Trabalho / Crédito: Humberto Filho/MPT Alberto Balazeiro
Nossa avaliação da reforma trabalhista não é positiva, diz procurador-geral do MPT
Para Alberto Balazeiro, ações na Justiça do Trabalho caíram, mas há ‘carga de demanda reprimida’
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Crédito: Pixabay Dois anos
Evento debate impactos da reforma sobre a Justiça do Trabalho
Procurador do Trabalho e colunista do JOTA, Cássio Casagrande será um dos debatedores
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O ministro Herman Benjamin, do STJ | Crédito: Emerson Leal HRA
STJ: incide contribuição previdenciária sobre hora repouso alimentação
Decisão vale para pagamentos feitos a empregados até reforma trabalhista de 2017, que alterou redação da CLT