Opinião & Análise

democracia

A Justiça Militar e a inconstitucionalidade da ampliação de sua competência

O que resta da Ditadura Militar nos dias atuais ou o que resta do Estado Democrático de Direito?

justiça militar
Prédio do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. Crédito: Flickr CNJ

O subtítulo do presente artigo direciona, sem rodeios, o olhar de quem o lê para um cenário preocupante, porém inegável: a sociedade brasileira está cada vez mais perto de um estado de exceção, se já não estiver vivendo em um. A transição incompleta do regime ditatorial para a democracia, no Brasil, abriu possibilidades para que […]

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