Redação JOTA
Este episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, discute a proposta sugerida por Jair Bolsonaro (PL) de aumentar o número de ministros do tribunal.
Esse e outros planos, como reduzir a idade da aposentadoria compulsória, que é de 75 anos hoje; e mudanças no modelo de indicação de novos integrantes são sugestões antidemocráticas que, de modo algum, conseguiriam resolver problemas institucionais do STF.
Entre as justificativas que embasariam o aumento de ministros está o combate ao suposto ativismo judicial – que pode ser outra forma de denominar decisões com as quais não se concorda – da atual composição
Contudo, aumentar o número de ministros não resolve problemas como o elevado número de liminares monocráticas. Pelo contrário, com mais ministros, se espera que haveria mais decisões nesse sentido.
O Sem Precedentes discute ainda duas decisões desta semana: a desautorização do STF para o aborto de gêmeos siameses sem chances de sobrevivência a uma grávida com risco de saúde; e a ordem de Alexandre de Moraes para paralisar investigações do Executivo sobre institutos de pesquisa eleitoral.
O Sem Precedentes é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Participam Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
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