O que esperar para a próxima década do Marco Civil da Internet?
MCI possui lacunas e demandará atualizações, mas é um bom ponto de partida
Arquivos
Quem deve fazer a declaração de imposto de renda em 2024?
Confira as regras e o prazo para a entrega para a declaração do IRPF à Receita Federal
Últimas
Brasileirão: MPF é acionado sobre publicidade de site adulto na camisa do Vitória
Advogado requer que MPF, Conar e Procon analisem patrocínio do Fatal Model, que estampa camisa do Vitória
Quem são os pré-candidatos a prefeito do Rio de Janeiro nas eleições municipais 2024
Sete homens e três mulheres estão na lista de nomes cotados para disputar a Prefeitura do Rio de Janeiro
Carf terá turmas de Direito Aduaneiro a partir de maio
As turmas, que funcionarão na 3ª Seção, se reunirão pela primeira vez entre os dias 21 e 23 de maio
O consequencialismo de cada dia
Direito brasileiro tem se esforçado em agregar instrumentos de maior previsibilidade às decisões judiciais
Declarações anônimas contra empresas: liberdade x responsabilidade legal
Uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, mas há limites