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Aborto no Brasil: a legislação sobre interrupção de gravidez e os dados oficiais

Saiba também o que os candidatos à presidência em 2022 falaram sobre o aborto

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Crédito: Unsplash

Crime previsto no Código Penal de 1940, o aborto no Brasil é considerado um tabu, alvo de debates acalorados entre grupos religiosos e conservadores, e um tema que costuma entrar na pauta de políticos em ano de eleição. Neste texto você saberá mais sobre a lei que criminaliza o aborto, quando ele é legal no Brasil, a PEC/Lei do Aborto, o caso Roe vs. Wade nos Estados Unidos e o que alguns dos candidatos à Presidência em 2022 já disseram sobre o aborto no ano de eleição.

Há projetos de lei no Congresso que buscam tanto descriminalizar a interrupção voluntária da gravidez quanto endurecer ainda mais as regras para o aborto já previstas na legislação brasileira, mas não houve grandes mudanças no cenário nos últimos anos.

Por ser uma prática ilegal, há escassez de dados sobre o tema no Brasil. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), são realizados cerca de 25 milhões de abortos inseguros por ano em todo o mundo.

A Pesquisa Nacional do Aborto de 2016, realizada pelo Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e pela Universidade de Brasília (UnB) é um dos principais documentos sobre o tema no país, e mostrou que, em 2015, 503 mil mulheres fizeram um aborto no Brasil, uma média de 1.300 mulheres abortando por dia, 57 por hora.

Entre 2016 até outubro de 2020, foram realizados 8.665 abortos legais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Não há dados relativos ao sistema de saúde privado.

O aborto é legal em outros países?

Países vizinhos ampliaram o acesso à interrupção da gravidez de forma legal e segura nos últimos anos. Em 2020, a Argentina aprovou uma lei que permite o aborto até a 14ª semana da gestação. Em setembro do ano passado, a Suprema Corte do México decidiu que punir mulheres que pela prática inconstitucional. Já em fevereiro, a Corte Constitucional da Colômbia descriminalizou o aborto até a 24ª semana de gestação.

Mas, no Brasil, a opinião pública sobre o aborto mostra que a maioria dos brasileiros é contra a descriminalização da prática. Pesquisa Datafolha de janeiro de 2019 mostrou que 41% acredita que a interrupção voluntária da gravidez deveria ser totalmente proibida, enquanto 34% respondeu que a regra deve continuar como é atualmente. Para 16%, deveria ser permitido em mais situações.

Por outro lado, pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão com o Instituto Locomotiva, divulgada em março deste ano, mostrou que 89% das mulheres e 85% dos homens são a favor de que vítimas de estupro que engravidam possam escolher se querem ou não interromper a gravidez.

Além disso, 64% dos entrevistados acredita que a discussão sobre aborto no Brasil deve ser um tema de saúde pública e de direitos. A pesquisa ouviu 2 mil pessoas com 16 anos ou mais em todo o país, entre 27 de janeiro e 4 de fevereiro.

Aborto é Crime no Brasil

No Brasil, o aborto é considerado crime, previsto nos artigos 124 a 126 do Código Penal, que data de 1940. A lei fixa que uma mulher que provocar aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa lhe provoque – um médico, por exemplo – pode ser condenada a um até três anos de prisão.

Caso uma pessoa provoque aborto em uma gestante sem que ela autorize, também é considerado crime, com pena de um a quatro anos de prisão. Como é considerado um crime contra a vida, o aborto deve ser julgado pelo tribunal do Júri.

Segundo dados do Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021 chegaram à Justiça 411 novos processos relativos ao crime de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. Em 2020, o total foi de 467. O número pode ser maior, já que o CNJ depende do envio de informações dos tribunais dos estados.

Quando o aborto é legal no Brasil?

As únicas exceções previstas na lei são nos casos em que o aborto é necessário para salvar a vida da grávida, ou quando a gestação é fruto de um estupro. Nestes casos, o aborto é permitido e o Sistema Único de Saúde (SUS) deve disponibilizar o procedimento.

Uma terceira exceção é quando o feto é anencéfalo. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não pode ser criminalizada.

PEC/Lei do Aborto e tentativas de descriminalizar o aborto

Em 2015, foi apresentada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29 no Senado Federal, que busca inserir na Constituição a expressão “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção” como garantia fundamental.

Ela foi arquivada em 2018, mas em fevereiro de 2019 foi desarquivada e voltou a tramitar e chegou a ser debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Entretanto, não chegou a avançar: está parada desde maio de 2020 aguardando um novo relator.

Há dezenas de projetos de lei na Câmara e no Senado sobre o aborto, tanto visando restringir ainda mais a interrupção da gravidez no país – inclusive em casos de estupro – quanto para descriminalizar a prática. Entretanto, nenhum avançou de fato nas últimas décadas.

O aborto no STF

Em muitos países, o aborto não foi descriminalizado pelo Legislativo, mas sim pelo Judiciário. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) já foi provocado sobre o tema – mas nunca se posicionou, à espera de que eventual mudança venha do Congresso.

Em 2017, o Psol protocolou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal e visa descriminalizar o aborto até o terceiro mês de gestação.

Em 2018, a ministra Rosa Weber, relatora, realizou uma audiência pública que ouviu autoridades, entidades e membros da sociedade civil sobre o tema. Até hoje, porém, o processo sequer foi liberado para entrar em pauta e não tem previsão para ser julgado.

Caso Roe vs. Wade

O tema voltou à tona recentemente após o vazamento de um rascunho de um julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos. Segundo o documento, ainda inicial, mas confirmado pelo tribunal, há maioria para derrubar um precedente de 1973, conhecido como Caso Roe vs. Wade, que considerou inconstitucionais leis que proíbem a realização do aborto.

Agora, a Suprema Corte está julgando um caso que questiona uma lei do Mississippi que proíbe o aborto após 15 semanas de gestação. Se o tribunal decidir a favor do estado, na prática irá determinar que não há direito constitucional ao aborto e que cada estado poderá editar leis sobre o tema da forma que bem entender.

A Suprema Corte confirmou que o documento é verdadeiro, mas destacou que o resultado não é definitivo – ou seja, os ministros ainda podem mudar de opinião. A decisão só será divulgada realmente por volta de junho ou julho.

Eleições 2022: O que os possíveis candidatos à presidência já disseram sobre o aborto

O que Jair Bolsonaro já disse sobre aborto

Em diversas oportunidades, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se posicionou de maneira contrária ao aborto. Quando presidente, ele lamentou decisões ou mudanças na lei de países vizinhos que ampliaram o acesso ao aborto.

“Lamento profundamente pelas vidas das crianças argentinas, agora sujeitas a serem ceifadas no ventre de suas mães com anuência do Estado. No que depender de mim e do meu governo, o aborto jamais será aprovado em nosso solo”, disse em 2020, quando o Congresso argentino descriminalizou a prática.

Em fevereiro deste ano, criticou a decisão da Colômbia de descriminalizar o ato até 24 semanas de gestação. “No que depender de mim, lutarei até o fim para proteger a vida de nossas crianças”, falou. Em uma entrevista à revista IstoÉ em 2000, quando ele era presidente, ele havia dito que o aborto era “uma decisão do casal”.

O que Lula já disse sobre aborto

Em abril de 2022, o ex-presidente Lula (PT) disse que  o aborto “deveria ser transformado numa questão de saúde pública e todo mundo ter direito e não ter vergonha”.

Porém, após ter sido alvo de críticas de setores mais conservadores, o petista amenizou o discurso: “A única coisa que eu deixei de falar, na fala que eu disse, é que eu sou contra o aborto. Eu tenho cinco filhos, oito netos e uma bisneta. Eu sou contra o aborto. O que eu disse é que é preciso transformar essa questão do aborto numa questão de saúde pública”.

O que Ciro Gomes já disse sobre o tema

Ciro Gomes já afirmou que o aborto deve ser uma escolha das mulheres, e não do Estado.

Em 2019, ele disse em entrevista à BBC Brasil: “O aborto é uma tragédia humana, social, mas, antes de tudo, é uma tragédia de saúde pública. As ricas fazem na hora que querem nas clínicas clandestinas, sem problemas, e as pobres estão morrendo. Tenho certeza que se o Estado acolhesse, aconselhasse, oferecesse uma adoção, se fizesse a mediação dos traumas familiares que as adolescentes experimentam ao se verem grávidas sem planejar, a quantidade de abortos cairia profundamente”.

O que João Doria já disse sobre aborto

O ex-governador de São Paulo já se posicionou de forma contrária ao aborto. Em entrevista ao UOL em abril deste ano, Doria (PSDB) afirmou que é contra a descriminalização do aborto. Em 2017, em entrevista à revista Época, falou: “Sou contra, exceto em casos em que mulheres estupradas devam ter o direito ao aborto. Fora disso, deve-se preservar a lei como está”.

O que Simone Tebet já disse sobre o tema

Em 2019, quando o Senado desarquivou a PEC 29, que prevê endurecer a legislação contra o aborto, a senador Simone Tebet (MDB-MS) afirmou ser contra a descriminalização do aborto: “Eu, particularmente, sou radicalmente contra. Só aceito o aborto nos casos previstos hoje no Código Penal”.

O que Eduardo Leite já disse sobre aborto

Durante a campanha de 2018 para o governo do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite se posicioniou contra a descriminalização.

“Nunca falei sobre defesa de aborto porque sei a importância de respeitarmos a vida, precisamos respeitar as mulheres. A legislação estabelece a previsão de casos específicos aceitar o aborto por conta de estupro, naquelas condições previstas na lei. Agora banalizar a vida, não. É preciso respeitar o ser humano que é gerado”, falou.