Últimas Notícias
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Crédito: Carlos Moura/SCO/STF STF
Ação que pede suspensão de gratificação a membros do MPSP está parada há um ano
ADI 5671, de relatoria de Ricardo Lewandowski, discute possibilidade de pagamento do MPSP por ‘serviços especiais’
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) STF
Debate sobre proibição de máscara em manifestações está travado no STF há um ano
Lei estadual 6.528/2013, do Rio de Janeiro, estipula regras para manifestações públicas e veda o uso de máscaras
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Foto: Pixabay RUI
Parado há 3 anos no STF caso sobre regime de tributação a devedor contumaz no RS
Regime de fiscalização foi instituído em 2011. PSL alega que leis estaduais são inconstitucionais
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Ministro Marco Aurélio Mello. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Tributação questionada
Caso sobre incidência de IRPF em depósitos bancários completa um ano no STF
Processo tem repercussão geral reconhecida e está no gabinete do relator, ministro Marco Aurélio
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Crédito: Luiz Silveira/ Agência CNJ CNJ
Ação sobre limites dos juízes plantonistas tramita no STF desde 2010
Para AMB, CNJ não pode disciplinar matérias que seriam de competência privativa dos tribunais ou de reserva legal
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Crédito: Pixabay STF
Ação que pede regulamentação do comércio de armas de fogo está parada há 1 ano
Caso está sob relatoria do ministro Celso de Mello; autores argumentam que comércio de armas não está regulamentado
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Processos no STF / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF STF
Ação sobre contagem de prazo de prescrição de execução penal está parada no STF
Posicionamento do Ministério Público diverge de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Crédito Tomaz Silva / Agência Brasil Demora
Ação sobre reajuste salarial de servidores completa um ano parada no STF
RE discute se o Poder Judiciário deve agir para garantir o direito à revisão salarial de servidores públicos
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Crédito Pixabay IPI
Ação sobre tributação de garrafas de água está parada há 5 anos no STF
Caso que discute incidência de IPI na produção de embalagens e tampas está sob relatoria do ministro Barroso
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Crédito Nelson Jr./SCO/STF No STF
Caso sobre incidência de PIS/Cofins em crédito de IPI não avança há 5 anos
Processo está parado no gabinete do relator Luís Roberto Barroso desde 2013
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Crédito Pixabay STF
Morre autora de ação no STF sobre fornecimento de remédio sem registro na Anvisa
Recurso Extraordinário está parado há 210 dias. Medicamento para doença renal crônica chegou a ser registrado