Erick Gimenes

O Recurso Extraordinário (RE) 608.880, que discute a possibilidade de indenização à família de um homem que foi morto por um preso foragido, completa nesta sexta-feira (26/10) um ano parado no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso é de relatoria do ministro Marco Aurélio.
A inatividade do RE foi identificada pelo robô Rui, ferramenta criada pelo JOTA para monitorar os principais processos em tramitação no STF. O robô soa um alerta automático via Twitter quando estes processos fizerem aniversário ou completarem períodos específicos sem movimentação. É possível ver outras ações paradas no perfil @ruibarbot.
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O recurso foi interposto pelo Estado de Mato Grosso e questiona acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-MT) que o responsabilizou pelo pagamento de indenizações de danos materiais e morais à família de vítima de latrocínio praticado por um foragido do sistema carcerário do estado.
O detento cumpria pena em regime semiaberto e fugiu em 10 de novembro de 1999, de acordo com o processo. O crime foi cometido em 28 de fevereiro de 2000.
Para proferir o acórdão, o TJ-MT considerou a relação entre o dano e o fato administrativo. “Em regra geral, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, bastando para a sua configuração a comprovação do dano, do fato administrativo e do nexo de causalidade entre eles, não afastando a objetividade a responsabilidade decorrente de omissão in vigilando.”
O processo chegou ao Supremo em 19 de fevereiro de 2010 e teve repercussão geral reconhecida em 4 de fevereiro de 2011. As últimas movimentações foram intimações remetidas aos procuradores-gerais do Mato Grosso e de São Paulo em Brasília.

prisão

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JOTA

Mato Grosso questiona acórdão do TJ que o responsabilizou a pagar danos materiais e morais à família da vítima

RE sobre indenização a familiares de morto por preso foragido está parado no STF

Mato Grosso questiona acórdão do TJ que o responsabilizou a pagar indenização por danos materiais e morais à família da vítima.