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Combustível Legal
#Combustível Legal
O Instituto Combustível Legal (ICL) tem a missão de construir um ambiente ético e leal no setor de combustíveis, atuando no combate às fraudes e estimulando a concorrência saudável.
FÓRMULA 1
O que é combustível legal na Fórmula 1?
Érico Oyama
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Prisão por dívida fiscal
Sindicom defende ser crime o não pagamento contumaz de ICMS declarado
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Posto não é consumidor em relação comercial com distribuidora, decide TJMG
Felipe Sakamoto
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Comércio
Setor de combustíveis cria câmara de comércio para dialogar com Legislativo
Felipe Sakamoto
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Devedor Contumaz
Câmara inicia o debate de projeto do Executivo que combate devedores contumazes
Valentina Trevor
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TRF3
Distribuidora é condenada por não certificar qualidade de AEHC em combustível
Alexandre Leoratti
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Combustível Legal
TJSP
TJSP cancela cassação de posto por descumprimento de prazo em perícia
Alexandre Leoratti
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Combustível Legal
regime especial
STJ: cliente de devedor contumaz deve comprovar pagamento de ICMS de fornecedor
Karla Gamba
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Combustível Legal
TJSP
TJSP: álcool pouco acima do limite na gasolina não caracteriza adulteração
Alexandre Leoratti
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Combustível Legal
Em Limeira
Lei municipal pode impedir postos de se instalarem em supermercados, decide TJSP
Alexandre Leoratti
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