Guilherme Mendes

Repórter

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    Novos ativos

    Receita tornará obrigatória a declaração de operações com criptoativos

    Em Instrução Normativa, Receita define que a partir de agosto deverão ser declaradas a compra e venda dos ativos

  2. Quase metade dos domicílios brasileiros tem computador

    Recuo

    Após polêmica sobre liberdade de expressão, Carf edita novo código de ética

    Nova portaria, publicada nesta terça-feira, veio após críticas à primeira versão

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    (Crédito:JOTA)

    Nova tese

    Carf: não incide Cofins sobre Juros sobre Capital Próprio

    Conselho analisou um pedido de compensação. A decisão foi unânime.

  4. caneta-papel-lousa-ambiente-de-trabalho-carf-codigo-de-etica Preço de transferência, código
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    Mordaça acadêmica?

    Carf recomenda a conselheiros que não comentem casos em andamento no tribunal

    Novo código de ética veda comentários sobre processos em aulas, palestras, seminários, livros e artigos

  5. Carf
    Crédito Pixabay

    Julgamento administrativo

    Câmara Superior do Carf analisa o conceito de praça na legislação do IPI

    Colegiado analisa o tema pela primeira vez. Conselheiros discutem se a praça pode abarcar mais de um município

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    (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

    Pautados

    STF julgará não cumulatividade do PIS e da Cofins em agosto

    Ministros discutirão a regularidade das MPS que instituíram a não cumulatividade das contribuições

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    (Foto:Carlos Moura/SCO/STF)

    Memoriais

    AGU: decisão do STF sobre correções monetárias pode gerar rombo de R$ 40,8 bi

    Cifra foi apresentada pela Advocacia-Geral à Corte, que deverá analisar embargos sobre o tema

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    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Portaria

    Ministério edita portaria, e número de súmulas vinculantes no Carf vai para 105

    Medida, apontam especialistas, dá maior segurança e previsibilidade ao processo administrativo fiscal

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    (Foto: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás)

    Delação em Foco

    O plea bargain pode dar certo no Brasil?

    Advogados, pesquisadores e membros do Ministério Público divergem sobre proposta da Lei Anticrime

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    A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Adriana Gomes Rêgo (Foto: Rosane Bekierman)

    Pelo MPF

    Juíza pede investigação no Carf e cita violação ‘recorrente’ de decisões judiciais

    Para juíza do DF, conselheiros do Carf descumpriram decisão judicial ao não analisarem mérito de embargos

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    (Foto: Flickr/@stjnoticias)

    ContráRIAS AO STF

    1ª Seção do STJ cancela duas súmulas sobre ICMS na base do PIS e da Cofins

    Proposta de exclusão dos enunciados ocorreu durante julgamento sobre inclusão do ICMS na base da CPRB

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