Guilherme Mendes

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, na última quarta-feira (07/08), parte de uma multa contra a cervejaria Ambev, por conta da incorporação com a belga Interbrew. O valor abatido por conta do julgamento não foi confirmado pelas partes, mas a maior parte da penalidade, de cerca de R$ 2 bilhões, foi mantida pelo voto de qualidade, dada pela presidente do órgão.
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A multa qualificada, na alíquota de 150%, foi a única questão apreciada pela turma. A parte principal do processo, a cobrança do ágio amortizado pela Ambev, está suspensa no Carf porque o tema foi levado ao Judiciário pela cervejaria.
Após a aquisição da <a href="https://www.ambev.com.br/sobre/" target="_blank" rel="noopener">participação da Interbrew em 2004</a>, a Ambev amortizou o equivalente a R$ 8,6 bilhões em ágio, entre os anos de 2006 a 2010, das bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/irpj" target="_blank" rel="noopener">IRPJ</a>) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/irpj" target="_blank" rel="noopener">CSLL</a>). A Receita Federal considerou a amortização ilegal, cobrando os tributos e aplicando uma multa de 150%.
Em 2014, ao analisar a operação, uma turma ordinária da 1ª Seção do Carf manteve parte da cobrança, relativa a uma das duas operações de ágio, e afastou a multa qualificada. A turma, nessa quarta, analisou apenas parte da cobrança original, uma vez que o caso foi desmembrado em outubro de 2018.
A Ambev e a Interbrew promoveram uma série de operações que geraram duas amortizações de ágio, sendo a primeira realizada durante Oferta Pública de Ações (OPA) no momento da compra das ações da Ambev pela Inbev Brasil. Um segundo ágio teria ocorrido quando a Inbev transferiu ações da Ambev a outra empresa do grupo, a IIBV.
Ambas as partes se manifestaram na <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-ambev-inbev-11072019" target="_blank" rel="noopener">sessão de julho</a>. Segundo a PGFN, a empresa se apropriou indevidamente do montante de ágio no primeiro caso. "A Inbev BR sequer tinha como registrar seu ágio como seu, uma vez que o ágio foi feito não por ela, mas por sua controladora", pontuou o procurador do caso, Marco Aurélio Zortea Marques, na ocasião. A real controladora, apontou, seria a Inbev SA, empresa sob o controle da Interbrew na Bélgica. Haveria, portanto, a formação de um ágio interno, que não permitira a amortização nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.
De acordo com a contribuinte, a operação foi feita de boa-fé, e as seguidas operações de aquisição de ações, pagas em dinheiro ou permuta, importaram em sacrifício patrimonial das partes - como a cessão da cervejaria canadense Labatt, cujo controle foi transferido da Interbrew para a Ambev. "Neste caso não está se falando em ágio interno", asseverou o patrono da Ambev no Carf, o tributarista Ricardo Krakowiak. O tributarista ainda questionou, "ágio interno onde, se [as operações] foram pagas em dinheiro?"
A turma, na sessão de julho, já tinha definido não haver concomitância entre o caso analisado no Judiciário e o processo administrativo. A turma conheceu apenas a questão do ágio interno, que representa a maior parte da cobrança, não conhecendo a questão da oferta pública de ações. Em julho, o caso havia sido suspenso com dois votos desfavoráveis à companhia, dados pela relatora e pelo conselheiro André Mendes de Moura.
Nesta sessão, Moura recapitulou seus motivos: "por tudo o que foi apresentado, não vejo nenhum reparo a fazer, no sentido de que foi uma construção para concentrar ações deste investimento, para depois se realizar esta confusão patrimonial. Não parece que o ágio foi uma mera interpretação da legislação, mas sim algo a mais".
Autora de voto-vista, a conselheira representante dos contribuintes Cristiane Silva Costa divergiu do entendimento dos fazendários. "Olhando o filme todo, é uma operação entre duas partes independentes", pontuou. A divergência também foi encampada pelos outros três conselheiros representante dos contribuintes.
Com o caso empatado em quatro votos a quatro coube à presidente da Seção e do Carf, Adriana Gomes Rêgo, desempatar a questão em prol da Fazenda Nacional. Ao fim, a Ambev deverá recolher a multa de 150% sobre o ágio interno, mas a multa em relação à oferta pública de ações será apenas de 75%, conforme <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/08/cce5464e1e9ce53872b352fc1b5bbab1.pdf" target="_blank" rel="noopener">decidido pela turma ordinária do Carf</a>.
Por meio de sua assessoria de imprensa a Ambev afirmou que não comentaria o caso.
Processo citado na matéria: 
16561.720087/2011-81 
Fazenda Nacional x Companhia de Bebidas das Américas - Ambev

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JOTA

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