Guilherme Mendes

Em meio a rumores de que o Ministério da Economia (ME) planeja transformar a Receita Federal do Brasil em uma autarquia, com estruturas independentes e orçamento próprio, representantes do órgão afirmam que a decisão seria tomada "de cima para baixo", sem consultas à própria entidade sobre mudanças estruturais na sua organização. O risco, segundo interlocutores ouvidos pelo JOTA, seria de que a mudança não aumentasse, mas diminuísse a independência do órgão
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A movimentação parece ter pego o o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), de surpresa."Soubemos pela imprensa, e não era um assunto que estava sendo discutido de forma transparente com o corpo funcional da Receita Federal", comentou o presidente da entidade, Kleber Cabral. "Nossa preocupação é que isso seja uma cortina de fumaça para fazer, na Receita, alterações pretendidas por aqueles que têm sido incomodados com a atuação republicana da Receita".
Apesar de considerar que as medidas podem enfraquecer a autuação do órgão, Cabral evitou dar um veredito sobre a proposta de autarquização. "Esta proposta não é intrinsecamente boa ou ruim. Alguns elementos podem ser positivos, mas não acreditamos que isso seja o centro do objetivo. Mas que isso seja apenas um pano de fundo, como ocorreu com o Coaf, que foi tirado da sua linha de atuação e colocado sob às ordens do Banco Central", concluiu.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), Mauro Silva, comparou a medida ao Cavalo de Troia. "É um presente, com independência financeira de vários tipos para a Receita, mas que traz como um recheio muito ruim o aumento da participação externa nas decisões da Receita Federal", comentou. Silva defende que medidas relativas à postura do órgão sejam comandadas por funcionários do órgão, concursados e que sejam imunes a ações dos investigados.
A preocupação também existe na classe advocatícia. "Se esta medida for para dar maior autonomia à Receita, considero ela como positiva", afirmou Cássio Sztokfisz, sócio do Schneider Pugliese Advogados. O advogado, porém, enxerga com ressalvas a proposta. "Tenho muitas dúvidas de que o objetivo seria mesmo o de blindar a Receita Federal - e não o contrário, de aumentar a ingerência sobre o órgão, controlando ainda mais a entidade."
Sztokfisz também avaliou a proposta de modificações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que poderia integrar o pacote. "Há diversas propostas em jogo, inclusive a de a de acabar com o conselho. Acabar com o Carf seria terrível para as empresas, pois aumentaria por demais o custo do contencioso".
Cabral, Sztokfisz e Silva lembraram que, com a medida, a Receita Federal possa ter o mesmo destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (<a href="http://www.fazenda.gov.br/orgaos/coaf" target="_blank" rel="noopener">Coaf</a>). O órgão, que investiga movimentações financeiras suspeitas e abastece com provas as investigações do Ministério Público, já migrou em 2019 do ME para o Ministério da Justiça, de volta para o ME. Segundo o presidente Jair Bolsonaro, o Coaf poderá migrar novamente, desta vez para o Banco Central.
Por conta desta incerteza, Silva recomenda cautela. "Não é o momento adequado para discutir mudanças estruturais na Receita Federal", concluiu.
Os rumores de transformar a Receita Federal em autarquia vêm após controvérsias sobre investigações, feitas pelo órgão, que tinham como alvo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre as propostas estariam a divisão dos setores de arrecadação e fiscalização, com maior participação de não-membros do Fisco em cargos de comando.
Procurada pelo JOTA, a Receita Federal informou que não iria comentar o tema.

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JOTA

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