Guilherme Mendes

A 2ª Turma da Câmara Superior do Carf reduziu uma cobrança tributária aplicada contra Maurício Dal'Agnol, um advogado acusado de lesar mais de 30 mil clientes no Rio Grande do Sul.
A decisão é do dia 25 de julho. Os julgadores permitiram que valores pagos pelo escritório de advocacia de Dal'Agnol sejam abatidos de uma cobrança tributária envolvendo valores não recolhidos pela pessoa física. A decisão, tomada por seis votos a dois, é definitiva em âmbito administrativo, não cabendo mais recursos da Fazenda Nacional contra a decisão.
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Maurício Dal'Agnol é um ex-advogado da região de Passo Fundo (RS), acusado de lesar seus clientes em negociações com a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), estatal que após ser privatizada terminou sob controle da Oi.
Acusado de patrocínio infiel, Dal'Agnol representava os credores em ações contra a CRT, negociando acordos sem, no entanto, repassar tais valores aos seus clientes. Quando a Polícia Federal desbaratou o esquema na Operação Carmelina, chegando a prender Dal'Agnol em 2014, cerca de R$ 2,8 bilhões haviam circulado pelas contas do então causídico.
Na esfera administrativa, o fiscal que analisou o caso desconsiderou a existência do escritório de advocacia do recorrente, tributando os ganhos de capital diretamente na pessoa física. O auto lavrado, que aliava cobrança principal, multas isoladas, de ofício e qualificada, totalizava cerca de R$ 24,5 milhões.
O Carf já havia considerado, em 2017, que Dal'Agnol deveria recolher o Imposto de Renda Pessoa Física (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/irpf" target="_blank" rel="noopener">IRPF</a>) sobre os rendimentos obtidos na Dal'Agnol &amp; Fernandes Advogados, banca que Maurício compôs e por onde entraram seus rendimentos.
Segundo o acórdão da turma ordinária que julgou a questão, o representante promoveu uma simulação, agindo de má-fé, apresentando notas fiscais de serviços que jamais ocorreram. À época, a turma também não permitiu que houvesse a compensação dos tributos já pagos pela empresa na dívida tributária.
A Câmara Superior analisou apenas a segunda questão - se valores já recolhidos pelo escritório de advocacia do recorrente poderiam ser descontados da cobrança principal. De acordo com o patrono que representou o ex-advogado, a Receita não contrariou o livro-caixa apresentado pela pessoa jurídica, e a cobrança do imposto caracterizaria enriquecimento ilícito.
A relatora, conselheira Patrícia da Silva, concordou com o argumento da contribuinte, e deu provimento para abater, da cobrança, os valores já pagos pela pessoa jurídica. A turma, então, passou a discutir a possibilidade destes valores serem compensados, uma vez que o escritório de Dal'Agnol era optante do Simples Nacional. Por seis votos a dois, foi autorizada a compensação, vencida a conselheira Miriam Denise Xavier e o conselheiro Denny Medeiros da Silveira.
Na esfera judicial, o caso tramita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que em março <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5188637" target="_blank" rel="noopener">negou habeas corpus da defesa</a> e manteve as ações abertas.
O JOTA não conseguiu contato com Maurício Dal'Agnol.
Processo citado na matéria: 
11030.723040/2013-15 
Maurício Dal'Agnol x Fazenda Nacional

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JOTA

Câmara Superior analisou processo envolvendo o advogado Maurício Dal'Agnol

Carf reduz cobrança tributária contra advogado acusado de lesar 30 mil clientes

Carf considerou possível que valores já pagos por escritório de advocacia pudessem abater dívida de IRPF de Maurício Dal'Agnol. Decisão é definitiva.