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Selic
Últimas Notícias sobre Selic
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E o Brasil com isto?
Chamem o Banco Central!
É fácil assumir que todos os males que afetam a economia têm a ver com a ineficácia da gestão pública
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aumento dos combustíveis
Medidas não explodem situação fiscal, mas pioram percepção sobre o país
Forma apressada e eleitoreira como as coisas vêm sendo trabalhadas reduzem benefícios das iniciativas
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infraestrutura
Economia, política e concessões rodoviárias
Quando a política inviabiliza o desenvolvimento da infraestrutura
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Débitos estaduais
TIT-SP limita aplicação de juros de mora à taxa referencial Selic
Mudança, que ainda depende de aprovação, tem objetivo de acompanhar a jurisprudência consolidada no Judiciário
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Tributário no Supremo
Modulação do IRPJ e da CSLL sobre a Selic
Para um ordenamento jurídico complexo, não espere soluções simples
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Tributário
STF: decisão sobre IRPJ/CSLL sobre a Selic vale a partir de 30/09/21
Quem acionou a Justiça até 17/09 poderá restituir valores pagos nos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação
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por analogia
Decisões do STF sinalizam inconstitucionalidade do PIS e da Cofins sobre a Selic
Pelas decisões, a Selic não se enquadra no conceito de receita para fins de incidência de PIS e Cofins
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Tributário
Modulação no Tema 962 e taxação dos indébitos tributários reconhecidos em juízo
Pedido da PGFN ao STF não deve surtir os efeitos pretendidos pela administração federal