Plenário Virtual

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   STF

   Projeto no Senado quer alterar prescrição executória de penas

   Para Alvaro Dias modelo atual incentiva advogados a levar processos à prescrição

   Felipe Recondo

2. 

   STF

   STF define repercussão geral em tributação de crédito presumido de ICMS

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   Luiz Orlando Carneiro

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   STF

   STF deve manter autorização de trabalho artístico nas varas de infância

   Ministros começam a votar no plenário virtual

   Luiz Orlando Carneiro

4. 

   Supremo Tribunal Federal

   Tributação de crédito presumido do ICMS chega ao STF

   Ministros poderão responder se benefício deve compor o cálculo do PIS/Cofins

   Bárbara Mengardo

5. 

   STF

   Mais um artigo do Novo CPC entra na mira do STF

   AGU pedia que processo do plenário virtual fosse levado ao plenário físico em razão de voto divergente.

   Felipe Recondo

6. 

   STF

   STF decidirá se Estados podem exigir investimentos de concessionárias

   Ação movida pela Cemig terá Repercussão Geral

   Luiz Orlando Carneiro, JOTA

7. 

   STF

   Processo parado no STF poderia ter barrado benefícios do TJRJ

   Pedido de vista do ministro Fux interrompeu processo que analisa se benefícios no TJRJ são constitucionais.

   Felipe Recondo

8. 

   STF

   Repercussão geral por omissão. Isso pode?

   Conheça os recursos que chegaram ao STF e tiveram a repercussão geral reconhecida mesmo com maioria contrária

   Felipe Recondo