Flávia Maia

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) já soma três votos para condenar por cinco anos e três meses a deputada federal <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carla-zambelli">Carla Zambelli</a> (PL-SP) por ter perseguido com uma arma de fogo o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Além disso, a parlamentar deve perder o mandato no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso Nacional</a> e ter o porte de armas cassado. Esses são os termos do voto do relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>, que já tem a adesão de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a>.
O julgamento começou em sessão virtual nesta sexta-feira (21/3) e se estende até a próxima semana (28/3). Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, a deputada cometeu os crimes de porte ilegal de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arma-de-fogo">arma de fogo</a> e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Para ele, não há dúvidas sobre a autoria e materialidade dos crimes.
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“Como se vê, as testemunhas diretas ouvidas em Juízo e a própria acusada, em interrogatório, apontaram de forma uníssona que a ré portava arma de fogo em via pública, sacando-a em perseguição ao ofendido, Luan Araújo. Os vídeos juntados aos autos também revelam essa dinâmica factual: após altercação verbal, a ré saca a arma de fogo em via pública e parte em perseguição ao ofendido”, escreveu Mendes.
A defesa de Zambelli argumentou que não existe crime em relação ao porte da arma de fogo porque a deputada tem o porte legalizado. Além disso, justificou a ação pelo “estado emocional da acusada”, que estava em situação de preocupação e temor por sua segurança e a de seu filho, em razão do recebimento, na noite anterior aos acontecimentos, de diversas mensagens no celular com conteúdo criminoso, incluindo ameaças de morte. Ainda, o advogado afirmou que Luan Araújo premeditou a ação, pois teria avistado a parlamentar almoçando dentro do restaurante e aguardou sua saída para proferir as ofensas.
Contudo, na análise do relator, o porte de arma de fogo para defesa pessoal “não autoriza que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco”. Na avaliação de Mendes, a deputada excedeu os limites da autorização. Por isso, votou pela condenação.
Para Cármen Lúcia, Zambelli, ao portar arma de fogo de maneira ostensiva em via pública, gerou risco a diversas pessoas que circulavam no local. Dessa forma, na visão da ministra, a acusada “mesmo dispondo de autorização para porte de arma, agiu em óbvio desacordo com determinação normativa”.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes, lembrou que as <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eleicoes-2022">eleições de 2022</a> foram marcadas pela extrema polarização e um aumento significativo dos episódios de violência política. Tanto que, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>), ele propôs uma resolução que proibiu o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições, nas 24 horas que antecederam e nas 24 horas que sucederam o pleito.
Para Moraes, a deputada deveria ter agido com o decoro que se exige de uma parlamentar. “Como agente política, deveria a ré estar mais acostumada a eventuais críticas surgidas no curso do mandato, sem que isto fosse suficiente para abalar e alterar seu comportamento em face da sociedade”, afirmou.
<h3>O caso</h3>
Carla Zambelli foi filmada no dia 29 de outubro, véspera do segundo turno das eleições, apontando uma arma e perseguindo um homem negro em São Paulo. A deputada sacou uma arma enquanto discutia com o jornalista Luan Araújo.
De acordo com os autos, Luan Araújo repetiu algumas vezes “Amanhã é Lula” dirigindo-se ao grupo que Zambelli integrava. Depois disse: “Vocês vão voltar para o bueiro de que vocês nunca deveriam ter saído, seus filhos da puta”. Ao afastar-se do grupo, Luan Araújo, referindo-se a parlamentar, proclamou: “Te amo espanhola”.
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Na sequência, Zambelli tentou ir atrás de Luan, tropeçou, caiu no chão, se levantou e, com a ajuda de um policial militar que a acompanhava, perseguiu Luan. O policial sacou o revólver e efetuou um disparo, que não atingiu Luan. Zambelli também continuou a perseguição usando uma pistola municiada até Luan conseguir se esconder.
A Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) ofereceu a denúncia contra a deputada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Como efeito da condenação, solicitou o cancelamento definitivo da autorização do porte de arma de fogo da deputada e a indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo. No entanto, o ministro Gilmar negou a indenização.
Em nota enviada à imprensa, o advogado Daniel Bialski, que representa a deputada, lamentou não ter tido a oportunidade de fazer a defesa oral pessoalmente. Por ser julgamento em ambiente virtual, a sustentação é enviada por vídeo ao STF.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, diz o texto.
“Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, acrescentou.

carla zambelli stf mendes

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JOTA

O julgamento virtual se estende até a próxima semana (28/3); Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam o relator

Gilmar vota para condenar a deputada Carla Zambelli e 2 ministros já o acompanham

O julgamento virtual se estende até a próxima semana (28/3); Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam o relator