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Saneamento básico
A nova Agência Nacional de Águas e as normas de referência: soft law federativo?
Num país de estados e municípios endividados, a ANA definirá os rumos e detalhes do saneamento básico do Brasil
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Regulação
Novo marco regulatório do saneamento e os velhos problemas da Administração Pública
Precisa-se de uma urgente mudança na cultura do gestor público, mediante implementação de boas práticas regulatórias
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Opinião
O novo marco do saneamento básico
Lei representa avanço para política pública brasileira, com relevantes impactos na saúde, no meio ambiente e em investimentos
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Publicistas
Há futuro para o saneamento?
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Marco Legal do Saneamento
Mais competição para democratizar o saneamento básico no Brasil
Estamos indubitavelmente atrasados para atingir a meta de universalização do acesso à água e esgoto até 2030