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Fisco

Fisco é a autoridade fazendária, órgão responsável pelo controle e fiscalização das leis tributárias. Acompanhe as principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.

Últimas Notícias sobre Fisco

  1. informação
    Sessão plenária do STF realizada por videoconferência. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Supremo

    Como lidar com os recentes overrulings do STF

    O contribuinte não pode ter uma atitude passiva no que diz respeito às mudanças de jurisprudência

  2. PGFN, prequestionamento
    Foto: PGFN/Reprodução

    Ativos

    O Fisco na recuperação extrajudicial e distressed deals

    A acomodação da situação fiscal da recuperanda tem grande influência na celebração de distressed deals

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  3. Crédito: Mário Oliveira/Fotos Públicas

    Arrecadação

    Transação Tributária Excepcional e a evolução das relações tributárias

    Transação como medida de enfrentamento à crise econômica e instrumento de confiabilidade entre Fisco e contribuinte

  4. BacenJud: Empresas vão à Justiça pedir a liberação de valores bloqueados
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Tributação

    Transação tributária: negociação às avessas

    Cenário atual pede que fisco mude patamar de relacionamento com o contribuinte, incluindo o ‘bom pagador’

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  5. Fotos: Jefferson Peixoto/Secom

    Arrecadação

    Em busca de reforço de caixa à luz da pandemia

    A essencialidade e legitimidade dos créditos de PIS e Cofins com frota própria

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  6. Voto de qualidade, STF finaliza casos sobre tributação de software e traça oito hipóteses de modulação dos efeitos
    Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas

    Direito Tributário

    Macrolitigância fiscal e (in)consequencialismo judicial

    Instâncias superiores não devem deliberar em completo afastamento da política e da análise prática de resultados

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  7. Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil

    Tributação

    ADI 2.446: o debate sobre planejamento tributário chega defasado ao STF

    Corte dá margem a que fisco e contribuintes interpretem o resultado do julgamento da forma que lhes convier

  8. Contencioso
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Arrecadação

    A Lei de Transação e o planejamento tributário

    Muito por fazer, obra por acabar

  9. Convênios de benefícios fiscais de ICMS aumentam na pandemia da Covid-19
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Inventário

    O controverso prazo para lançar o imposto sobre a herança

    Quando nasceria prazo para lançamento? A resposta depende de quando se considerará ocorrido o ‘fato gerador’

  10. cmpf, Simples, zona franca, IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    ‘Propósito negocial’ e o planejamento tributário

    Análise da mistificação à inconstitucionalidade

  11. Covid-19 gerou 3 mil processos tributários em 40 dias
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Arrecadação

    O império dos indícios e presunções no Direito Tributário

    Provas indiciárias e presunções sem assento legal são determinantes para série de interpretações do Fisco na exigência de tributos