Humberto Vale

<p>O prazo para entregar a declaração do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/imposto-de-renda">Imposto de Renda da Pessoa Física </a>(IRPF) 2024 se encerra no dia 31 de maio, às 23h59. <span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;">Os contribuintes que ainda não enviaram o documento ainda podem — e devem — fazer a declaração para não pagar multa por atraso, que pode chegar a 20% do valor do imposto devido. </span>A declaração <span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;">deve informar os rendimentos tributáveis e não tributáveis recebidos ao longo do ano-calendário de 2023. </span></p>
<p>A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/receita-federal">Receita Federal</a> recomenda que os contribuintes enviem a declaração o mais cedo possível. Quanto mais cedo for feita a entrega, maior a chance de o contribuinte receber a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/imposto-de-renda-veja-quais-as-datas-para-restituicao-e-regras-para-2024-08072024">restituição nos primeiros lotes das restituições</a>. O primeiro será pago<span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;"> em 31 de maio.</span></p>
<h3>Multa por atraso</h3>
<p>Em caso de envio de declaração após o prazo final, o contribuinte terá que pagar uma multa pelo atraso, que tem o valor mínimo de R$ 165,74, e pode chegar a 20% do valor do imposto devido. A multa é calculada automaticamente pelos sistemas da Receita a partir do dia seguinte ao prazo final – 1º de junho.</p>
<p>O processo para preenchimento da declaração não muda. Para enviar as informações à Receita, o contribuinte possui três opções: o portal<a href="https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login"> e-CAC</a>, o aplicativo Meu Imposto de Renda ou o Programa Gerador de Declaração (PGD), que precisa ser baixado no computador.</p>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-por-dentro-da-maquina">Quer saber os principais fatos ligados ao serviço público? Clique aqui e se inscreva gratuitamente para receber a newsletter Por Dentro da Máquina</a></h3>
<p>Após o preenchimento das informações, o contribuinte receberá uma notificação de lançamento de multa e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deve ser pago até 30 dias para regularizar a sua situação.</p>
<h3>Valor da multa por perder o prazo do Imposto de Renda</h3>
<p>A multa mínima pelo atraso é de R$ 165,74. No entanto, se o contribuinte tiver imposto a ser pago, haverá multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente no imposto devido. O valor máximo da multa é de 20% do imposto devido.</p>
<p>Se o contribuinte perder o prazo de 30 dias para pagamento da multa, começam a correr juros de mora pela taxa Selic, atualmente em 10,50% ao ano. Já quem tem restituição para receber e não pagar a multa, terá o valor descontado do imposto a ser restituído.</p>
<p>Quem não entregar a declaração está sujeito a penalidades, como ter o CPF negativado pela Receita, multa e até condenação por sonegação fiscal.</p>
<h3>Quem deve declarar o IRPF</h3>
<p>A Receita Federal estabelece que todas as pessoas residentes no Brasil no ano passado que se enquadram em algum dos requisitos a seguir devem entregar a declaração em 2024:</p>
<ul>
<li aria-level="1">Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;</li>
<li aria-level="1">Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;</li>
<li aria-level="1">Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50;</li>
<li aria-level="1">Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;</li>
<li aria-level="1">Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.</li>
<li aria-level="1">Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;</li>
<li aria-level="1">Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;</li>
<li aria-level="1">Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;</li>
<li aria-level="1">Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023.</li>
</ul>
<h3>Tabela do Imposto de Renda 2024</h3>
<p>A tabela abaixo mostra as faixas de rendimentos e suas respectivas alíquotas e parcelas a deduzir para o cálculo do imposto:</p>
<h5>Rendimentos a partir de maio de 2023</h5>
<table>
<tbody>
<tr>
<td><b>Base de cálculo</b></td>
<td><b>Alíquota</b></td>
<td><b>Parcela a deduzir</b></td>
</tr>
<tr>
<td>Até R$ 2.112,00</td>
<td>–</td>
<td>–</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$ 2.112,00 até R$ 2.826,65</td>
<td>7,5%</td>
<td>R$ 158,40</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05</td>
<td>15%</td>
<td>R$ 370,40</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68</td>
<td>22,5%</td>
<td>R$ 651,73</td>
</tr>
<tr>
<td>Acima de R$ 4.664,68</td>
<td>27,5%</td>
<td>R$ 884,96</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h5>Rendimentos a partir de fevereiro de 2024</h5>
<table>
<tbody>
<tr>
<td><b>Base de cálculo</b></td>
<td><b>Alíquota</b></td>
<td><b>Parcela a deduzir</b></td>
</tr>
<tr>
<td>Até R$ 2.259,00</td>
<td>–</td>
<td>–</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$ 2.259,00 até R$ 2.826,65</td>
<td>7,5%</td>
<td>R$ 169,44</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05</td>
<td>15%</td>
<td>R$ 381,44</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68</td>
<td>22,5%</td>
<td>R$ 662,77</td>
</tr>
<tr>
<td>Acima de R$ 4.664,68</td>
<td>27,5%</td>
<td>R$ 896,0</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<div class="jota-article__table j-responsive-table" data-gtm-vis-has-fired-8032440_429="1" data-gtm-vis-has-fired8032440_429="1">
<div class="jota-article__table j-responsive-table"></div>
<h3><b>O que pode ser deduzido no Imposto de Renda?</b></h3>
<p>Algumas despesas podem reduzir a base de cálculo do imposto. Os gastos que se enquadram na categoria de despesas dedutíveis são: <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/planos-de-saude">plano de saúde</a>, pensão alimentícia, contribuição com previdência social ou privada, educação (exceto cursos livres e de idiomas) e gastos com dependentes.</p>
</div>


Receita Federal

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Prazo se encerra no dia 31 de maio; multa por atraso pode chegar a 20% do valor do imposto devido

Imposto de Renda: saiba o que fazer se perder o prazo de entrega da declaração

Prazo se encerra no dia 31 de maio; multa por atraso pode chegar a 20% do valor do imposto devido