Diane Bikel

<p>Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Carf">Carf</a>) afastou a cobrança de contribuição previdenciária sobre o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/plr">Programa de Participação nos Lucros e Resultados</a> (PLR) para os empregados do Banco Original. A turma considerou que os pagamentos foram realizados com base em um acordo coletivo de trabalho, formalizado entre os empregados e o sindicato.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 6/11. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<p>Para o fisco, a empresa não teria cumprido os requisitos previstos na legislação ao realizar o pagamento aos funcionários. A PLR foi estruturada em duas partes: uma corporativa, considerada regular pela fiscalização, e outra tida como parcela específica. Esta última questionada por falta de negociação de metas, ausência de critérios claros sobre como e quando elas seriam estabelecidas, e utilização de metas individuais que desnaturalizam o programa de participação nos lucros.</p>
<p>O advogado representante do contribuinte, Carlos Henrique de Oliveira, do Mannrich e Vasconcelos Advogados, argumentou que todos os pontos citados pelo fisco foram acordados em convenção coletiva com o sindicato, na qual foi definido que “a parcela específica seria individualmente apurada”, levando em consideração a performance calculada através de metas do trabalhador e os resultados coletivos e financeiro do banco e de cada área.</p>
<p>Acrescentou que as partes concordaram que as metas são preenchidas pelos próprios funcionários e submetidas ao gestor, com o propósito de alinhar os objetivos individuais aos organizacionais.</p>
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<p>Segundo a relatora, o acordo coletivo, firmado entre a empresa e o sindicato, trouxe clareza nas diretrizes de cálculo e apuração dos valores de PLR, validando critérios de metas e resultados.</p>
<p>Para ela, a participação de resultados conforme o acordo coletivo deve ser vista de forma única. “A sistemática de separação em duas parcelas, que juntas formam a participação dos resultados, não desnatura a natureza única da verba, e não pode desconsiderar o fato ter sido feito por meio de acordo coletivo”.</p>
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<p>O processo tramita com o número 16327.720715/2022-53.</p>


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JOTA

Turma considerou que os pagamentos foram realizados com base em um acordo coletivo de trabalho

Carf afasta contribuição previdenciária em PLR paga em duas parcelas

Para a Turma, acordo coletivo, firmado entre a empresa e o sindicato, trouxe clareza nas diretrizes de cálculo e apuração dos valores de PLR,