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Últimas Notícias
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Crédito: Arquivo/Agência Brasil Responsabilidade solidária subsidiária
STJ começa a decidir se Eletrobras pode repassar dívida bilionária para a União
Empresa quer dividir valor de juros e correção monetária incidente sobre empréstimos compulsórios
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Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
Os argumentos do PSB para derrubar novo decreto para privatizar Eletrobras
Partido defende que norma de Temer representa invasão de competências reservadas à lei e à Constituição
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Fabiana Domingues de Lima @Wikimedia Commons Michel Temer
Congresso articula agenda econômica própria em resposta a “pacote” de Temer
Entre as prioridades do Legislativo, estão a reoneração da folha de pagamento e a desestatização da Eletrobras
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STF
Moraes derruba liminar que suspendeu MP da privatização da Eletrobras
Justiça Federal em Pernambuco havia suspendido a norma atendendo uma ação popular
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Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
STF começa 2018 tendo que enfrentar ações com impacto na agenda do Planalto
Ministros terão que analisar suspensão do indulto de Natal, da MP da privatização da Eletrobras e posse de ministro
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Ministra Cármen Lúcia recebe o deputado Rodrigo Maia, presidente da República em exercício. Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
Rodrigo Maia espera aprovar privatização da Eletrobras até abril
Declaração foi feita após reunião com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia
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Wikimedia Commons Controle Público
Que ideias os órgãos de controle têm para contribuir?
Há alternativas ao veto como modo de participação de órgãos de controle no debate público
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AGU STF
AGU: liminar que suspendeu privatização da Eletrobras invade competência do STF
Governo recorre ao STF e TRF5 para derrubar decisão da JF-PE sob argumento de risco para a ordem econômica
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Justiça Federal
Justiça Federal de PE suspende MP que autoriza privatização da Eletrobras
Magistrado questionou uso de MP no “apagar das luzes” para alterar configuração do setor elétrico nacional
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Crédito Beth Santos/Secretaria-Geral da PR Aneel
Pressão de ministérios faz Eletrobras preparar venda de distribuidoras
Diante de perspectiva de litígio contra o governo, estatal relega liquidação a plano b
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Foto: José Cruz / Agência Brasil Congresso
Em ano de Copa e eleições, Temer terá o desafio de emplacar votações no Congresso
Além da reforma da Previdência, diversos projetos da pauta econômica esperam pela análise do Legislativo