Vinícius Nunes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a> prorrogou nesta quarta-feira (18/9), por mais 90 dias, as negociações entre a União e a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Eletrobras">Eletrobras</a> no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6635975"> (ADI) 7.385</a>.
Nunes Marques atendeu a um pedido conjunto do governo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a> e da própria companhia. Nesta última prorrogação há uma determinação que as partes comprovem o “engajamento” nas negociações. A primeira prorrogação aconteceu em abril; a segunda, <a href="https://www.jota.info/energia/nunes-marques-prorroga-prazo-de-conciliacao-em-acao-sobre-voto-da-uniao-na-eletrobras">em agosto deste ano</a>.
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A ação apresentada pelo governo Lula questiona a redução dos direitos de voto da União na empresa após sua privatização. O processo tende a encontrar uma solução consensual para o impasse sobre a perda de controle da União, que, embora mantenha 42% das ações ordinárias, tem seus direitos de voto limitados a menos de 10%.
A Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) sugeriu uma solução amigável entre as partes, e o processo foi encaminhado à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) para tentativa de solução. O prazo para essas tratativas foi prorrogado várias vezes a pedido das partes envolvidas.
“Determino a remessa [...] para tentativa de conciliação e solução consensual [...], por 90 dias; e, ao final, com o retorno do processo, determino às partes envolvidas nas negociações que comprovem, de modo específico, (i) o engajamento em prol da resolução das questões articuladas nesta ação; (ii) os estágios percorridos indicando os avanços das negociações; e (iii) os ajustes, ainda que parciais, firmados”, diz o despacho de Nunes Marques.
Em maio de 2023, a Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>) ingressou com a ação no STF pedindo para que a Corte desse maior poder de voto à União na Eletrobras, uma vez que ela é a acionista majoritária. A União se insurgiu contra dispositivos da Lei de Desestatização da Eletrobras (Lei 14.182/2021) que limitavam o poder de voto dos acionistas majoritários, fortalecendo, assim, os acionistas minoritários da empresa.
Na última terça (17), a AGU e a Eletrobras pediram ao ministro um aumento de prazo para o consenso, sem estipular uma data específica para o fim das negociações.

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JOTA

Pedido foi feito pelo governo Lula e pela própria companhia; desta vez, partes terão que comprovar engajamento

Nunes Marques prorroga por mais 90 dias negociações entre União e Eletrobras

Pedido foi feito pelo governo Lula e pela própria companhia; desta vez, partes terão que comprovar engajamento