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Crédito: Pexels Proteção de dados
LGPD: Vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido, decide STJ
Para o relator, o titular dos dados vazados não apresentou provas do dano decorrente da exposição dessas informações
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Teste de Covid-19 / Crédito: Unsplash grupo de mães
Mulher que acusou família de ex-jogador de circular com Covid-19 é condenada
Mensagem enviada no grupo de mães da escola cita o nome da filha e acusa mãe de ‘desentendida’
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Crédito: Flickr/@cnj_oficial Judiciário
O dano moral como fomentador da judicialização
A tendência de banalização das reparações judiciais está entre os principais problemas do setor aéreo brasileiro
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Crédito: Pexels danos morais trabalhistas
A reparação dos bens lesados nas hipóteses de dano moral coletivo
Como garantir a efetividade da lei na reparação social dos danos morais difusos e coletivos trabalhistas
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Crédito: Unsplash dano moral
Mulher é condenada por acusar homem de abuso sexual
Para juiz, fato de ela ter dormido após homem deixar o bar não significa que ela estivesse incapacitada de oferecer resistência
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Crédito: STF direito do trabalho
ADI 6050 e a injustiça do dano moral imposta pela reforma trabalhista
Norma trazida pela Lei nº 13.467/2017 coloca a magistratura do trabalho na condição de carimbador de danos
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Crédito: Unsplash Reforma trabalhista
Parâmetros para dano moral trabalhista são essenciais para segurança jurídica
Para especialistas, STF deveria manter critérios para indenizações em julgamento previsto para 20 de outubro
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Crédito: Unsplash tjsp
TJSP: chamar funcionários de ‘bandidos’ não gera dano moral para a empresa
Mulher enviou mensagens ofensivas pelo WhatsApp e postou críticas no Reclame Aqui
