Arthur Guimarães

Uma vítima de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/vazamento-de-dados">vazamento de dados</a> não se encontra em uma situação confortável perante a Justiça. Além de ter suas informações violadas, a pessoa terá de descobrir a origem do vazamento para identificar os responsáveis e obter alguma reparação se entender que o incidente decorreu de um ilícito. A situação é ainda mais custosa quando ela imagina haver um dano à sua esfera pessoal, afinal não há indicação sólida sobre como provar este dano.
Recentemente os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) decidiram que <a href="https://www.jota.info/justica/lgpd-vazamento-de-dados-pessoais-nao-gera-dano-moral-presumido-decide-stj-16032023">o vazamento de dados pessoais comuns, embora “indesejável”, não gera por si só dano moral indenizável</a>. Ou seja, não se presume que houve uma ofensa pelo simples fato de ter havido um incidente. É preciso que o titular dos dados prove que foi lesado.
De acordo com a advogada Flaviana Rampazzo Soares, do Gerson Branco Advogados, a tendência que se depreende da decisão é a de tratar como dano moral presumido quando o caso envolver violação de dados pessoais sensíveis — sobre convicção religiosa ou referentes à saúde do titular, por exemplo — e exigir a comprovação em situações de vazamento de dados pessoais comuns (RG, CPF, data de nascimento, etc.).
O próprio voto do ministro Francisco Falcão traz essa distinção em: “Merece êxito o apelo especial no ponto em que defende não ser possível indenizar por dano moral o vazamento de dados informados corriqueiramente em diversas situações do dia a dia. (…) Diferente seria se, de fato, estivéssemos diante de vazamento de dados sensíveis, que dizem respeito à intimidade da pessoa natural”.
<h3>O obstáculo da prova sobre o dano decorrente do vazamento de dados</h3>
Não há, entretanto, critérios estabelecidos pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a> ou por instâncias inferiores de como uma pessoa pode provar que houve dano moral em função de um vazamento de dados. E se trata de uma prova difícil de ser produzida.
Para Soares, essa prova pode ser considerada quase “impossível” porque a vítima teria de investigar variáveis como o destino das informações vazadas, o tipo de tratamento que lhe foi dado, quantas pessoas tiveram acesso a elas e por quanto tempo foram utilizadas.
“A prova é uma questão bem complicada, complexa, difícil de ser feita porque você não sabe em que extensão essas informações foram replicadas e qual uso ela teve. Você vai acabar tendo que fazer um raciocínio hipotético. Pode ser que a minha informação seja utilizada para isso ou para aquilo.”
Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM, compartilha da mesma preocupação. Segundo ele, não existem indicações na jurisprudência sobre o assunto e, como muitos dados já vazaram, é difícil para a vítima demonstrar quem se apropriou das informações, a partir de onde e para que finalidade.
“Eu tenho realmente dificuldade, olhando a jurisprudência e imaginando na prática, de pensar como se faria uma demonstração de que o vazamento trouxe o dano. Teria que ser a partir de indícios, como o uso indevido do nome” para fraudar o cartão de crédito ou conseguir um benefício do governo, mas, “se alguém conseguir demonstrar de qual base o criminoso pegou esses dados para fazer o uso, é porque conseguiu desmantelar a quadrilha, o que é bastante difícil.”
<h3>Impactos econômicos</h3>
Paulo Vidigal, sócio do escritório Prado Vidigal Advogados, reconhece que a prova de dano moral causado por vazamento de dados não é fácil. Apesar disso, entende ser melhor deixar isso a cargo do titular, pois uma configuração automática traria problemas às empresas.
O dano moral presumido, afirmou o advogado, “poderia trazer um desestímulo à economia de modo geral. Quando você é empresário, você pondera o risco da sua atividade e isso está muito ligado a uma eventual responsabilização”.
Para Vidigal,  o resultado do julgamento da 2ª Turma do STJ caminha numa linha mais balanceada entre prestigiar o titular de dados, que é uma figura central da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lgpd">LGPD</a>, mas também preservar a segurança jurídica para os agentes de tratamento, que realizam atividades que são essenciais na economia.
<h3>Bate cabeça</h3>
O “caos jurisprudencial”, como definiu Marcelo Crespo, não é encontrado somente nos tribunais estaduais. O STJ também proferiu decisões distintas. É o caso de um julgamento da 3ª Turma sobre compartilhamento indevido de informações pessoais.
Em 2019, os ministros daquele colegiado seguiram o entendimento de Nancy Andrighi de que o tratamento sem permissão do titular de dados configura a ocorrência de dano moral in re ipsa — quando não há necessidade provar que houve ofensa, apenas o ato ilícito.
A falta de harmonia entre as Turmas foi citada pela advogada Flaviana Rampazzo Soares em <a href="https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/256">editorial</a> da revista do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (Iberc). Ao JOTA, ela resumiu da seguinte forma: “Nós estamos caminhando em um pântano”.
As decisões citadas nesta reportagem foram dadas nos <a href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&amp;termo=201700065219&amp;totalRegistrosPorPagina=40&amp;aplicacao=processos.ea">REsp 1.758.799</a> e <a href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?termo=2.130.619&amp;aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;chkordem=DESC&amp;chkMorto=MORTO">AREsp 2.130.619</a>, respectivamente.

vazamento de dados

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JOTA

Não há indicações da jurisprudência sobre o assunto. Titular dos dados tem de praticamente fazer um trabalho de detetive

Prova de dano moral por vazamento de dados beira o &#8216;impossível&#8217;, diz especialista

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