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STJ – penhora de salário para honorário advocatício – sessão de 7/2/2024
Corte Especial pode julgar a possibilidade de penhora de salário para o pagamento de honorários advocatícios
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STJ julgará em repetitivo se devedor pode ter salário penhorado para pagamento de dívida
Corte Especial vai analisar tese que definirá o alcance da exceção em relação à regra da impenhorabilidade
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CONDENADO NA ITÁLIA
STJ nega pedido de Robinho para que Itália junte tradução do processo de estupro
Em votação unânime, os ministros da Corte Especial acompanharam o voto do relator, ministro Francisco Falcão
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STJ
STJ – aplicação da Selic na correção das dívidas civis – Sessão de 1/8/2023
Corte Especial retoma o julgamento que pode mudar a forma de correção monetária de processos civis. Caso está empatado em 1 a 1
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Regra do CPC
Bacenjud: Luís Felipe Salomão empata julgamento no STJ sobre penhora de poupança
Ministro ampliou proteção do CPC para outras reservas financeiras até limite de 40 salários mínimos
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Corte Especial
STJ proíbe reclamação contra aplicação equivocada de repetitivo pela 2ª instância
Para alguns ministros, cria-se ‘ponto cego’; para outros, é preciso definir uma ‘linha de corte’ aos processos
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Corte Especial
Operação Calvário: STJ mantém afastados conselheiros do TCEPB
Governador João Azevêdo sabia do esquema e teria recebido R$ 1,38 milhão em propina, dizem delatores
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Operação Faroeste
STJ prorroga por um ano afastamento de desembargadores do TJBA
Desembargadores e juízes estão afastados desde novembro; ex-presidente Maria do Socorro e juiz foram presos