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Últimas Notícias sobre Contribuinte
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Crédito: pexels Provas
O prato da ‘balança’ em matéria probatória extemporânea no CARF
A conflituosa jurisprudência sobre a possibilidade – ou não – de apresentação de provas em grau recursal
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Crédito: Pixabay Cobrança
Creditamento de ICMS: decadência e o desrespeito à posição vinculante do STJ
Os contribuintes precisam ficar alertas para que cobranças indevidas sejam devidamente rechaçadas
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Crédito: Pixabay CARF
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Por voto de qualidade, CARF ainda resiste a seguir o STF
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Cŕedito: Pixabay Recuperação judicial
Mudança na cobrança do crédito tributário impacta recuperações judiciais
Além da redução do litígio, o Negócio Jurídico Processual permite adimplemento dos débitos fiscais da empresa em crise
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Direito Tributário
Nova ferramenta da Receita para bloquear compensação da exclusão do ICMS do PIS/COFINS
Atitude da RFB retira do contribuinte direitos básicos
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Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF -
Foto: Marcos Santos/USP Imagens Tributário
Novo procedimento para imputação de responsabilidade tributária pela Receita
A pretexto de sanar lacunas na aplicação de procedimentos, regulamentação enfraquece direito de defesa dos contribuintes
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Crédito: Pixabay Fazenda
Aplicação do CPC/15 na condenação de honorários de sucumbência em execuções fiscais
Contribuintes ainda aguardam a aplicação da lei
