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Carf deve julgar em dezembro cobrança de R$ 2,4 bi contra B3
Câmara Superior adiou julgamento por questão processual; admissibilidade será reanalisada
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Nova jurisprudência
Em sua maioria pró-fisco, novas súmulas do Carf entram em vigor
Súmulas aprovadas no início de setembro pelo Pleno da Câmara Superior foram publicadas no Diário Oficial
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Alterada em abril
1ª Turma da Câmara Superior do Carf decide não aplicar LINDB
Instância máxima responsável por disputas de IRPJ no Carf julgou tema pela primeira vez em caso sobre ágio
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Coluna Carf
A ‘pejotização’ empregada para fins de evasão fiscal
A competência da fiscalização para desconstituir vínculos empregatícios originários de constituição simulada de empresas
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Cimento Penha
Carf anula decisão em processo investigado na Zelotes
Acórdão foi anulado por unanimidade devido a impedimento de conselheiro; caso levou MP a denunciar Mantega
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IPI
Carf cancela cobrança fiscal baseada em artigo não regulamentado do CTN
Para conselheiros, o artigo nº 116 depende de lei ordinária. Decisão beneficia importadora de carros de luxo
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Mudanças na legislação
Receita Federal quer adotar rito diferenciado para processos de menor valor
Órgão analisa sugerir mudanças no Decreto nº 70.235; 96% dos processos no Carf têm valores menores que R$ 15 mi
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Direito Tributário
Clubes esportivos brasileiros podem ser isentos de tributos
Recente decisão do Carf foi dada em uma disputa entre o Atlético Paranaense e a Receita Federal