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  1. Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Artigo

    Vinculação da União à cláusula compromissória no Estatuto Social da Petrobras

    Conceitos ainda não pacificados trazem um bom caminho até chegar a excelência no trato da Arbitragem na Administração Pública

  2. árbitros
    Sala de arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Crédito: Divulgação/CAM-CCBC

    Decisão inédita

    Carf decide que honorários de árbitros devem ser tributados na pessoa física

    Defesa alegava, por outro lado, que a OAB exige a emissão de notas fiscais em nome da sociedade de advogados

  3. business judment
    Crédito: Pixabay

    Artigo

    Os bastidores secretos das disputas de M&A

    Prática de M&A no Brasil seria fortalecida com um sistema de divulgação das decisões arbitrais

  4. moot court
    Moot Court Inter-Americano de Direitos Humanos - Crédito: Repdrodução/Youtube

    Carreira

    Competições de arbitragem e o aprendizado do Direito

    Um valioso acréscimo ao modelo tradicional de ensino jurídico

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    Juiz Hermes

    A arbitragem como mecanismo indutor à resolução consensual de litígios

    Uma breve análise sob a ótica racional e emocional do processo

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  6. Crédito: Pixabay

    Consenso

    Acesso ao avanço da arbitragem administrativa

    O art. 3º, VIII do Decreto 10.025/2019 não exige esgotamento de recursos administrativos

  7. Crédito: Pexels

    Decreto Nº 10.025

    A possibilidade de arbitragem marítima e portuária

    Uma análise do Decreto nº 10.025/2019, que regulamenta a arbitragem no setor portuário e de transporte aquaviário

  8. Crédito: Pixabay

    Solução de conflitos

    Dispute boards: uma realidade a ser fortalecida

    Hoje, se encontram em seu nascedouro, e precisam de apoio para amadurecer e prosperar no país. Os perigos rondam

  9. arbitragem, judicialização
    Crédito: Pixabay

    Pauta Fiscal

    Arbitragem tributária no Brasil

    Atividades e ideias do grupo de pesquisa da FGV Direito SP e o PL nº 4.257/2.019

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  10. câmaras arbitrais
    Crédito: Pixabay

    Publicistas

    Retrocesso no avanço da arbitragem administrativa

    Decreto tenta reeditar obrigação de esgotar recursos administrativos para recorrer à arbitragem

  11. Crédito: Pixabay

    Evento

    Livro que discute arbitragem e administração publica será lançado terça em SP

    ‘Curso Prático de Arbitragem e Administração Pública’ também terá evento de lançamento em BH, RJ e Brasília