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Grávida pode remarcar teste físico. Foto: Andre Borges/Agência Brasília ANS
Justiça garante acesso de casal a fertilização in vitro
TJDFT exige que plano de saúde custeie procedimentos não previstos em contrato
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TJSP
Mulheres vão à Justiça por inseminação artificial
O Estado e os planos de saúde devem arcar com o tratamento?
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Profissionais da saúde. Foto: Marcos Santos/USP Imagens ANS
Reajuste de plano de saúde por faixa etária é válido, diz STJ
Aumento, porém, deve estar previsto no contrato e não pode ser abusivo
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STF
É inviável trâmite de ação contra instrução normativa da ANS
Marco Aurélio negou seguimento a ADI
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Pixabay ANS
Decisão que suspendeu liquidação da Unimed Paulistana não afeta consumidores
Liminar busca preservar patrimônio dos médicos cooperados, dizem especialistas
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Crédito: USP Imagens Planos de Saúde ANS
Sindicato pede na Justiça reajuste dos contratos entre planos de saúde e hospitais
Planos recebem mais de consumidores, mas ANS não aumenta valores pagos a profissionais de saúde
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Divulgação/STJ STJ
Omissão de doença não permite cancelamento unilateral do plano de saúde
Decisão é da 3ª Turma do STJ
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Regulação
Limites ao poder de regular
Regras devem ser impostas com parcimônia no caso dos planos de saúde
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@flickr/Medical/Surgical Operative Photography STJ
ANS não responde por cláusula abusiva de plano de saúde, decide STJ
Para 3ª Turma, dano moral é ato exclusivo da operadora
