Guilherme Pimenta

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou uma multa de R$ 57 milhões à IBM-Red Hat por terem consumado a operação antes do aval do órgão antitruste, prática conhecida como gun jumping. A operação foi avaliada em US$ 34 bilhões.
A opção das empresas de concluir a operação global sem o aval brasileiro se deu devido à falta de quórum do Cade. Por falta de diálogo entre Jair Bolsonaro (sem partido) e o Congresso Nacional, a autarquia antitruste ficou paralisada por quase três meses, devido ao fim do mandato de três conselheiros, uma situação inédita desde a nova lei.
Com isso, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/concorrencia/cade-aprova-compra-da-red-hat-pela-ibm-avaliada-em-us-34-bilhoes-13112019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">o Cade só veio a aprovar a operação em 13 de novembro</a>, quando o quórum já estava recomposto.
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Nesta quarta-feira (11/12), a conselheira-relatora, Paula Azevedo, criticou a opção das empresas de concluir a operação sem o aval do Cade. "Atos de concentração que envolvem múltiplas jurisdições envolvem diversos desafios, mas eles já são previstos e precificados", afirmou a conselheira.
Sobre a incerteza da retomada de quórum, a relatora afirmou que não é uma justificativa razoável, pois as próprias partes optaram por notificar o Brasil somente em abril deste ano, enquanto comunicaram os EUA em dezembro de 2018.
"As empresas possuíam a obrigação de aguardar o prazo antes de consumar o ato de concentração", criticou Paula.
Segundo ela, de acordo com o guia do Cade, a multa aplicada deveria ultrapassar R$ 1 bilhão, mas a lei determina um teto de R$ 60 milhões. Ela sugeriu que a autarquia exerça seu papel de advocacy junto ao Congresso para alterar este ponto.
O valor foi acordado no âmbito de um ACC firmado entre as empresas e o Cade.

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JOTA

Empresas consumaram operação, avaliada em US$ 34 bilhões, sem aval prévio da autarquia

Cade aplica multa de R$ 57 milhões à IBM-Red Hat por gun jumping

O Cade aplicou multa de R$ 57 milhões à IBM-Red Hat por terem consumado operação antes do aval do órgão antitruste, prática conhecida como gun jumping.