Julia Wand-Del-Rey Cani
Cada vez mais, o Supremo Tribunal Federal se coloca explicitamente a tarefa de decidir teses jurídicas na conclusão de um julgamento. Essa prática inicialmente aplicada para recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida agora também se estende para demais ações de controle concreto e ações de controle concentrado de constitucionalidade. Como lembraram os ministros em discussões […]