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HC 126.292

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  1. presídios federais
    Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ
  2. Imagem: PIxabay

    STF

    Não há juízo de necessidade em execução provisória

    Novo paradigma de execução da pena ainda traz mais perguntas do que respostas

  3. Crédito @Wikimedia Commons/Domínio Público

    STF

    Condenados podem ser presos após condenação em 2ª instância, decide STF

    Por 6 x 5, ministros decidiram que prisão em 2º grau não fere o princípio de presunção de inocência

  4. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
  5. Foto: Flickr/morebyless
  6. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
  7. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
  8. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
  9. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    STF pauta para semana que vem ações que buscam rever execução provisória da pena

    Nas ações (ADC 43 e ADC 44), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Partido Ecológico Nacional pedem que o tribunal reconheça a legitimidade de o legislador condicionar o início do cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

  10. Foto: Flickr/Guilherme Kardel