Hyndara Freitas
Foi repórter do JOTA em Brasília, quando cobriu Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes, foi repórter no jornal O Estado de São Paulo
Covaxin
Senadores pedem no STF investigação de Bolsonaro por prevaricação
Pedido se baseia no depoimento dos irmãos Miranda, que dizem ter informado presidente sobre irregularidades
Hyndara Freitas, Isabella Macedo
28/06/2021|17:10|Brasília
Atualizado em 28/06/2021 às 17:43
O ex-chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda; o deputado Luis Miranda (DEM-DF);
o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM); o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL). À bancada, senador Marcos Rogério (DEM-RO) / Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) e protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (28/6), uma notícia-crime na qual pedem a investigação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo suposto crime de prevaricação.
Os parlamentares argumentam que, de acordo com os depoimentos prestados pelos irmão Luís Miranda e Luís Ricardo Miranda à CPI da Covid-19, na semana passada, Bolsonaro foi informado dos indícios de irregularidades e superfaturamento na compra de doses da vacina Covaxin, mas nada fez.
A relatora da ação é a ministra Rosa Weber. É provável que o ministro que ela encaminhe o pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá opinar se abre ou não a investigação. Isso porque a PGR é a titular da ação penal contra o presidente da República, e caso ela entenda que não há motivos para abertura de inquérito, a praxe é que a notícia-crime seja arquivada.
Na petição, os parlamentares afirmam que "há uma série de irregularidades aparentes" na contratação da Covaxin, como pressões atípicas para o rápido fazimento do ajuste, exigência de pagamentos de modo diferente daquele previsto no contrato, relação negocial com empresas offshore situadas em paraísos fiscais que não apareciam no contrato original, pagamento do frete de modo diverso do ajuste contratual, autorizações excepcionais pelo próprio gestor/fiscal do contrato (ante a recusa da área técnica ordinária em autorizar medidas avessas ao contrato original).
"E tudo isso no contexto da vacina mais cara do Programa Nacional de Imunizações e que sequer teve aval amplo da Anvisa para importação, uso emergencial ou registro definitivo, por uma série de razões de índole sanitária (segurança, eficácia, etc.). Dito de outro modo, parece que as autoridades brasileiras apostaram muito alto na vacina que tinha tudo para receber a aposta mais baixa", afirmam os senadores.
Para os senadores, Bolsonaro deveria ter agido quando foi informado dos indícios de corrupção na compra da vacina, mas "a Polícia Federal não foi acionada ao menos até o dia 18 de junho de 2021, quando vieram a público as denúncias do servidor ao Ministério Público. Segundo a Polícia Federal, não foi encontrado
nenhum registro de abertura de inquérito para apurar as denúncias de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin", apontam.
"O órgão confirmou que Jair Bolsonaro jamais alertou a PF para corrupção no contrato da vacina indiana. Dito isso, extraem-se ao menos duas conclusões igualmente relevantes: (i) o Presidente da República teve conhecimento, por denúncias empreendidas pelo deputado Luis Miranda e por seu irmão, de que poderia haver um esquema criminoso envolvendo a busca pela vacina indiana Covaxin; e (ii) o Presidente da República tinha conhecimento de quem estava envolvido no suposto esquema criminoso, inclusive da figura do seu aparente e suposto mentor e arquiteto", continuam.
A ação tramita no STF sob o número PET 9.760, de relatoria da ministra Rosa Weber.
