PSL, de Bolsonaro, pede ao STF para discutir prisão em 2ª instância

O Partido Social Liberal, sigla do presidenciável e deputado Jair Bolsonaro (RJ), quer participar da discussão no Supremo Tribunal Federal sobre a prisão após condenação em segunda instância. A legenda pediu ao tribunal ingresso como amicus curiae (amigo da corte) para poder se manifestar nas ações declaratórias de constitucionalidade que discutem o tema. No requerimento, a sigla não deixa claro qual seu posicionamento, mas Bolsonaro já defendeu a execução provisória da pena.

"Seja como for, a manifestação colegiada do Supremo Tribunal Federal quanto à constitucionalidade ou não do art. 283 do Código de Processo Penal – independentemente de qual venha a ser a decisão a ser tomada – terá grandes consequências para os rumos da sociedade brasileira. Basta isso para caracterizar o interesse do requerente no debate da matéria", argumentou a sigla.

Em outra frente, o Partido Ecológico Nacional deve formalizar nesta terça-feira (10/4) a saída do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, de sua representação no STF em um das ações declaratórias de constitucionalidade que discute a execução provisória da pena. Na sequência, a legenda deve pedir a retirada da limiar que tenta barrar a prisão em segunda instância.

O recuo do partido deve provocar uma discussão na Corte sobre o julgamento ou não do pedido. Além da liminar do PEN, o Instituto de Garantias Penais (IGP), que é amicus curiae na ação, fez uma pedido no mesmo sentido para evitar prisões em segunda instância. Liminar apresentada por amicus curiae também deve provocar debate no plenário. O IGP deve manter o pedido.

A liminar pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o fim de semana, por decisão do juiz Sergio Moro, após a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no caso tríplex.

É a partir do pedido do PEN— autora de uma das duas ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, que tratam do tema —  que o ministro Marco Aurélio pretende submeter ao plenário, na quarta-feira (11/4) uma nova discussão sobre a execução antecipada da pena.