Do Supremo

Plenário virtual

STF declara constitucional emenda sobre prescrição de créditos trabalhistas

EC 28/2000 foi contestada há mais de 10 anos. Antes dela, créditos trabalhistas rurais eram considerados imprescritíveis

Crédito: Pexels

Matéria alterada às 14h10 para esclarecer que só os créditos trabalhistas rurais eram considerados imprescritíveis antes da emenda Em sessão de julgamento virtual de mérito, finalizada na última sexta-feira (30/8), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a Emenda Constitucional 28/2000, que mudou os prazos prescricionais de créditos trabalhistas. A emenda, ao […]

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