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dano ao erário
TCU, STF e prescrição: entre divergências e incertezas
Gabriela Duque,
Vinícius Castro
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Controle Público
Administração Pública
A contradição original da prescrição no TCU
Luiz Carlos Quintella Neto
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As manchetes e a prescrição das multas por infrações ambientais: o que isso tem a ver com ‘Adolescência’?
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Prescrição no âmbito dos Tribunais de Contas: necessários ajustes
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(Im)possibilidade de múltiplas interrupções da prescrição nos Tribunais de Contas
Danilo Ferreira Andrade
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4ª Turma
STJ nega recurso de familiares de vítima que pediam indenização dos herdeiros de Ustra
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Controle Público
Prescrição no TCU: um balanço dos últimos seis meses
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Prescrição enquanto matéria de ordem pública deve valer também para o TCU
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controle público
Prescrição no controle de contas: fim das divergências entre TCU e STF?
Vitória Damasceno,
Mariana Carvalho
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Judiciário
O debate da prescrição no STF e no TCU
Luísa Saraiva de Araújo
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