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Prescrição

Últimas Notícias sobre Prescrição

  1. TCU tribunal de contas
    Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Controle Público

    A imprescritibilidade com os dias contados

    TCU sinaliza possível revisão de sua antiga posição sobre prescrição da pretensão ressarcitória

  2. stf
    Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    julgamento no STF

    Afinal, o que ainda resta da prescrição no Direito Penal?

    Supremo começa a julgar nesta quinta (24) ação que irá definir o termo inicial para contagem da prescrição

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  3. O ex-policial Derek Chauvin, condenado por assassinar George Floyd
    O ex-policial Derek Chauvin, condenado por assassinar George Floyd (Crédito: Reprodução/NBC News)

    Judiciário

    Derek Chauvin, Edmundo e a Justiça que desejamos

    No contraste entre dois emblemáticos casos criminais, parece difícil sustentar que o caminho da virtude esteja conosco

  4. TCU
    Sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Divulgação

    Prescrição

    STF decide que ressarcimento após condenação no TCU prescreve em cinco anos

    Ministros da Corte de Contas avaliam que decisão traz mais dúvidas que certezas e pode impactar na maioria dos processos

  5. stf
    Fachada Supremo Tribunal Federal. Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Controle Público

    Como o TCU reagirá ao fim da imprescritibilidade?

    Decisão recente do STF exigirá adaptação dos órgãos de controle

  6. MP, ameaça, ICMS, Justiça do Trabalho
    Supremo Tribunal Federal. Crédito: Ascom STF

    Penal em Foco

    Prescrição como punição do Estado?

    Considerações sobre o início do julgamento do HC 176473 no STF

  7. Julgamento do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Processo penal

    Maioria do STF entende que acórdão de 2ª instância é novo marco prescricional

    Sete ministros entenderam que publicação do acórdão mostra que Estado não está inerte, o que justificaria marco

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  8. CLT, prazo, acordo
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Prazo decadencial em casos de creditamento indevido

    Câmara Superior reabre discussão, cita precedentes judiciais e não menciona enunciado da Súmula nº 09/TIT

  9. STJ: Julgamento sobre Refis da Crise é interrompido com placar favorável ao fisco
    Crédito: OAB-DF

    Lista

    Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ

    Exclusão do ICMS da CPRB, redirecionamento de dívida e crédito de PIS/Cofins estão entre os temas julgados em 2019

  10. juiz, imparcial, processo penal
    Crédito: Pixabay

    Crítica

    As silenciosas dificuldades a uma jurisdição criminal efetiva

    Infelizmente, a simples menção à palavra ‘eficiência’ não resolve tudo

  11. licitação;
    Ministro Dias Toffoli presidente do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Ofício ao Congresso

    Toffoli propõe a Congresso que prescrição não corra se houver recurso no STJ ou STF

    Em meio à discussão sobre prisão em 2ª instância, ministro do STF enviou ofícios sugerindo mudança no Código Penal

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