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Prescrição

Últimas Notícias

  1. créditos trabalhistas
    Crédito: Pexels

    Plenário virtual

    STF declara constitucional emenda sobre prescrição de créditos trabalhistas

    EC 28/2000 foi contestada há mais de 10 anos. Antes dela, créditos trabalhistas rurais eram considerados imprescritíveis

  2. prazo, vale alimentação - penhora WhatsApp
    Ministro Herman Benjamin, do STJ. Crédito: José Alberto

    Após quase nove anos

    STJ conclui julgamento de repetitivo sobre redirecionamento de dívida a sócios

    Para 1ª Seção, contagem do prazo de cinco anos em casos de dissolução conta-se do momento do ato irregular

  3. participação
    Crédito: Flickr/@stjnoticias

    Direito Ambiental

    Prescrição e dano moral coletivo na reparação ambiental

    Esforço não foi empreendido pelo Superior Tribunal de Justiça

  4. Vista noturna do Supremo Tribunal Federal em noite de lua cheia. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Limites

    O olhar do STF sobre a prescrição da atuação do TCU

    Talvez estejamos presenciando uma verdadeira mudança de paradigma no tocante ao poder de fiscalização do TCU

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  5. TCU
    Tribunal de Contas da União (TCU) - Crédito: Divulgação TCU

    Segurança jurídica

    Tudo tem seu tempo: a prescrição do poder punitivo do TCU

    Finalmente os controlados podem agir sabendo que seus atos não estarão sujeitos ao controle ad aeternum

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  6. prescrição intercorrente
    Crédito Pixabay

    Pauta Fiscal

    A contagem da prescrição para redirecionamento da execução fiscal

    Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR): possíveis reflexos na adoção da teoria da actio nata

  7. Imagem: Pixabay

    Contraditório

    A prescrição como uma 2ª chance ao contribuinte

    Protagonismo almejado pela PGFN passa pela qualificação na cobrança, combate à fraude fiscal e no reconhecimento da extinção do crédito

  8. prescrição intercorrente
    Crédito Pixabay

    Alterações

    Prescrição total e parcial na reforma trabalhista

    Lei promoveu sensível modificação no regime da prescrição no Direito do Trabalho

  9. tabela Price crédito tributário
    Ministro Luís Felipe Salomão (Crédito: Sergio Amaral/STJ)

    Prescrição

    Prazo para cobrar crédito tributário em falência é entre citação e habilitação

    Acórdão do TJSP, envolvendo a empresa Caetê Indústria e Comercial de Bebidas, foi reformado pela 4ª Turma do STJ

  10. prescrição intercorrente
    Crédito Pixabay

    Artigo

    A prescrição da ação de recuperação de dano concorrencial

    Interrupção judicial da prescrição independe da via administrativa

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  11. Eliseu Padilha
    Ministro Eliseu Padilha / Crédito: Alan Santos/PR

    Idade

    PGR recua de novo pedido de inquérito contra Padilha

    Inicialmente, MPF não havia analisado se o caso estaria prescrito em razão do tempo decorrido e da idade