Justiça
Conamp aciona STF em defesa da independência funcional do Ministério Público
ADI vai contra dispositivo de lei que permite à autoridade policial requisitar ao MP a propositura de ação cautelar de antecipação de produção de provas

Justiça
ADI vai contra dispositivo de lei que permite à autoridade policial requisitar ao MP a propositura de ação cautelar de antecipação de produção de provas
Investigação
Criação de comissão no Senado ganhou força após a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro pela Polícia Federal
STF
Objetivo é evitar que diferentes juízos continuem a negar sistematicamente o enquadramento neste princípio de vários processos
Cassação
Com 25 votos favoráveis, os parlamentares aprovaram a cassação por quebra de decoro
Justiça
Para Corte Especial, quando apenas um é devedor, deve-se presumir que o saldo bancário é dividido em partes iguais
TJRJ
Se a assembleia não fosse feita, a privatização poderia atrasar em cerca de um mês, aumentando riscos de mercado
Direito penal
Homem era processado por adquirir bilhetes estudantis de filhos e revendê-los, gerando prejuízo de R$ 4,30 ao metrô
Tribunais superiores
Hoje situação é tratada como risco possível, com registro nos riscos da LDO, mas sem provisionamento contábil
Segurança Pública
Após operação que terminou com 26 mortos na Vila Cruzeiro, PM culpou STF por migração de criminosos para o estado
Justiça
Juiz entendeu que, sendo eles empresários de longa data, “não é crível que não tivessem conhecimento das irregularidades”
Princípio da razoabilidade
Estudante aprovada no curso de Direito perdeu a data de envio de documentos devido à crise