PEC 5/2021
Entenda os principais pontos do novo parecer da PEC sobre mudanças no CNMP
Presidente da Câmara adiou para a próxima terça-feira (19/10) a votação da proposta
PEC 5/2021
Entidades do MP reagem à decisão de Lira de votar PEC do CNMP
Seis associações divulgaram nota em que afirmam que continuarão mobilizadas ‘pela integral rejeição’ da proposta
Agenda legislativa
Lira adia votação da PEC que muda composição do CNMP, e precatórios na próxima semana
Mais cedo, ele havia dito que a PEC seria votada em plenário nesta quinta-feira (14/10)
PEC 5/2021
PEC sobre mudanças no CNMP tem ‘aberrações’, diz procurador-geral de Justiça de SP
Mário Luiz Sarrubbo afirma que proposta é uma ‘intervenção na autonomia e na independência’ dos promotores
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Rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais / Crédito: Rogério Alves/TV Senado Indenização
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Deputada Policial Katia Sastre (PR - SP) / Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados Responsabilidade civil
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Crédito: Pixabay Relatório
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